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Em Brasília (DF), trabalhadores da Educação e professores fazem protestos na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), durante julgamento de ação contra dispositivos da Lei do Piso do Magistério, que ocorre nesta quinta-feira (6) Elza Fiúza/ABr Mais

Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei, que determinou um piso de R$ 950 a docentes da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do mérito da matéria Elza Fiúza/ABr Mais

Os sindicatos que representam os profissionais alegam que a suspensão da análise da matéria pelo STF criou um clima de "insegurança jurídica" e alguns prefeitos se valem do imbróglio para não pagar o piso, atualizado em 2011 para R$ 1.187,14 Elza Fiúza/ABr Mais

A ação foi impetrada em 2008 - mesmo ano de sanção da lei - pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará Elza Fiúza/ABr Mais

Além da constitucionalidade da norma, também foram questionados pontos específicos da lei, como a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização. Esse dispositivo foi suspenso pelos ministros do Supremo à época e pode voltar a ser discutido hoje Elza Fiúza/ABr Mais

Trabalhadores da Educação protestam pelo piso do magistério

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