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Proposta de maio de 2013

Deve-se reduzir a maioridade penal no Brasil?

Toda vez que um crime cometido por um menor de idade ganha evidência na mídia, cria-se uma comoção nacional e a polêmica envolvendo a maioridade penal vem à tona. Isso ocorreu recentemente, após um jovem prestes a completar 18 anos ter assassinado um universitário por causa de um celular, no início de abril, em São Paulo. Pesquisa Datafolha, uma semana depois do fato, revelou que 93% dos paulistanos eram favoráveis à redução da maioridade penal, uma vez que, no Brasil, os menores de 18 anos não respondem criminalmente por seus atos. Dezesseis anos é a idade mais cogitada para marcar esse limite. A principal alegação apresentada na defesa dessa mudança é o precoce amadurecimento do jovem, que hoje tem fácil acesso a informações e discernimento suficiente inclusive para votar. No entanto, os opositores dessa mudança alegam que outros casos surgirão com jovens (ou até crianças) com idades inferiores a essa, uma vez que as causas do problema não estariam sendo combatidas. Queremos saber qual é a sua opinião sobre esse assunto. Deve-se alterar a maioridade penal no Brasil?

Leia as redações avaliadas

Elabore uma dissertação considerando as ideias a seguir:

93% a favor da redução

Pesquisa Datafolha mostra que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder.

 

Em consultas anteriores, em 2003 e 2006, a aprovação à medida pelos moradores da cidade foi de 83% e 88%, respectivamente -a margem de erro era de dois pontos.

 

Sobre a idade a partir da qual um adolescente deveria passar a ser responsabilizado criminalmente, parte dos entrevistados, em respostas espontâneas (sem haver opções no questionário), defende que menores de 16 anos sejam enquadrados.

(...)

Um levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em 53 países aponta que 42 adotam a maioridade penal a partir dos 18 anos.
Entre os que responsabilizam mais jovens estão os EUA -a partir dos 12 anos, dependendo do Estado.

 

O debate sobre a alteração na legislação voltou à tona depois do assassinato do universitário Victor Hugo Deppman, 19, mesmo sem ter reagido a um roubo de celular no último dia 9 em São Paulo.

 

O suspeito pelo crime é um jovem que estava a três dias de fazer 18 anos. Ele foi detido e levado para a Fundação Casa (antiga Febem).

 

Na avaliação de Paulino, a alta aprovação à redução da maioridade penal está dentro do contexto de violência praticada por um adolescente.

 

O levantamento feito em 2003 também foi realizado pouco tempo depois da morte de um casal de namorados (Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19) por um jovem que na época tinha 16 anos - conhecido como Champinha.

[Folha de S.Paulo, 17/04/2013]

 

OAB: redução não resolve

Brasília – O assassinato, na semana passada, do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, com um tiro disparado por um adolescente de 17 anos, em São Paulo, trouxe de volta ao debate a redução da maioridade penal, tema controverso sobre o qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre se posicionou contrariamente. Segundo o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, a criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção especial das autoridades e de toda a sociedade, mas não se deve deixar que a comoção leve a caminhos que não irão resolver o problema, mas apenas agravá-lo.

 

“Seria um retrocesso para o país, além de transformar o menino num delinquente sujeito à crueldade das prisões”, afirmou. “É a negação de tudo que podemos imaginar para o futuro”. Para Marcus Vinicius, a criminalidade e a violência entre os jovens precisam ser enfrentados a partir de um trabalho social muito forte. “Um pouco de dignidade já resolveria muita coisa”, disse, lembrando a falta de perspectiva que leva muitos adolescentes a buscar o caminho das drogas e da criminalidade.

(...)

[Ordem dos Advogados do Brasil]

 

Observações

Seu texto deve ser escrito na norma culta da língua portuguesa;

 

Deve ter uma estrutura dissertativa-argumentativa;

 

Não deve estar redigido sob a forma de poema (versos) ou narração;

 

A redação deve ter no mínimo 15 e no máximo 30 linhas escritas;

 

Não deixe de dar um titulo à sua redação.

 

Envie seu texto até 25 de maio de 2013.

 

Confira as redações avaliadas a partir de 3 de junho de 2013.

 

Elaboração da proposta

Sueli de Britto Salles

Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

Tendo como base as ideias apresentadas nos textos acima, os inscritos fizeram uma dissertação sobre o tema Deve-se reduzir a maioridade penal no Brasil?

Leia as redações avaliadas
Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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