REDAÇÕES CORRIGIDAS - Abril/2016 Impeachment: a presidente deve perder o mandato?
Impeachment: razões para ser favorável
O Brasil passa atualmente por um novo período de instabilidade política, dado o acatamento do pedido de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Com o processo em andamento, o país está dividido entre os pró-impeachment e os apoiadores do governo.
A decisão de Cunha foi baseada na denúncia feita por Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, dois juristas de renome. Nela, acusam a presidente Dilma por crimes de responsabilidade fiscal, sendo o mais relevante dentre eles o uso indevido dos bancos públicos para pagar dividas dívidas governamentais de forma antecipada, o que é absolutamente restringido pela Lei 101/2000 de acordo com o artigo 38, que proíbe claramente o uso antecipado de crédito no último ano de mandato. A pena para este crime é previsto prevista na Constituição e consiste no afastamento do cargo.
A defesa relaciona o acatamento de do pedido de impeachment por Cunha a uma vingança política contra o PT, pelo fato de o partido ter anunciado que votaria a favor da cassação do parlamentar na mesma manhã. No entanto, a fundamentação do pedido é jurídica e foi analisada com base nisto, não tendo a ver com subjetividade, e sim com uma conduta criminosa de Dilma. Embora não tenha sido provado seu envolvimento concreto no escândalo do Petrolão, a presidente esteve envolvida no sentido de ter sido chefe da casa civil Casa Civil, uma vez que tendo o cargo executivo, foi o tempo todo omissa e, desse modo, conivente. Isto Isso torna as condições políticas que configuram crime igualmente presentes.
Portanto, é necessário que Dilma seja devidamente punida, para que sirva de exemplo da mesma forma a futuros governantes, a fim de que estes andem sob a Lei, e que além disso possibilite continuar desenvolvimento-se a democracia sigam a Lei e que, além disso, a democracia continue se desenvolvendo, resgatando assim o sentimento de justiça e seriedade de que tanto carece o país.
Comentário geral
Texto muito bom. Concorde-se ou não com a tese defendida pelo autor, o fato é que ele soube expor seu ponto de vista e argumentar para defendê-lo, de modo coerente e coeso. Estruturalmente, o texto se enquadra perfeitamente no gênero dissertativo-argumentativo, com uma introdução, um desenvolvimento em que há argumentação (que considera, inclusive, os dois lados da situação), e uma conclusão extraída das premissas expostas. Em termos de linguagem, não há problemas graves, mas deslizes e tropeços que não chegam a comprometer o texto como um todo, nem afastá-lo da norma culta. Finalmente, em termos de conteúdo, há questões discutíveis, mas que não alteram a avaliação do conjunto da redação. O autor se revela um estudante bem informado sobre os acontecimentos da atualidade.
Aspectos pontuais
1) Primeiro parágrafo: a instabilidade política começou antes do acatamento do pedido de impeachment, em função de problemas de ordem legal (corrupção) e econômica. Então, a introdução não corresponde exatamente à realidade dos fatos, embora, por outro lado, não se possa esperar que um estudante do ensino médio introduzisse a questão como um jornalista ou um jurista. Para o nível que se exige de uma redação nessa etapa da escolaridade, a introdução é aceitável.
2) Segundo parágrafo: aqui há uma redundância desnecessária e viciosa. Ora, se a lei restringe certa prática, ela a restringe proibindo. Então dizer que restringe absolutamente e proíbe claramente é repetir-se sem acrescentar nova informação no período. Bastava dizer: “... o uso indevido dos bancos públicos para pagar dívidas governamentais de forma antecipada, o que é proibido pelo artigo 38 da lei 101/2000”.
3) Terceiro parágrafo: a defesa da presidente não se limita exclusivamente a dizer que o ato é uma vingança de Cunha. Há outros argumentos apresentados pelo titular da Advocacia Geral da União.
4) Quarto parágrafo: continuar desenvolvimento-se! Como alguém que escreve bem comete um erro tão despropositado? Distração? Talvez.
Competências avaliadas
As notas são definidas segundo os critérios da pontuação do MEC
Redações corrigidas
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