Extra! Extra! Governador quer que alunos e professores saiam da escola!

Discurso oficial do Governo do Estado de São Paulo: a proposta de reorganização do sistema de ensino, a partir de 2016, favorece a gestão das unidades escolares, possibilitando a adoção de estratégias pedagógicas focadas na idade e fase de aprendizado dos alunos. Amplia o número de escolas com um único ciclo (1º ao 5º ano, do Fundamental; 6º ao 9º do Fundamental; e Ensino Médio). Respeita número máximo de alunos por sala. Assegura deslocamento limite de 1,5 km da atual para a nova unidade escolar.

Do outro lado, o discurso de protesto dos alunos e professores. Com a reestruturação, escolas serão fechadas, haverá salas superlotadas. O investimento público em educação será reduzido. Tudo está sendo feito de forma apressada, sem ouvir os afetados e a sociedade em geral.

Escola estadual, em Pinheiros, na capital paulista, foi ocupada por alunos. E cercada pela polícia.

Tudo tem muitos lados. No plano dos objetivos mais gerais, ninguém é contra educação. O problema surge quando nos aproximamos do plano mais concreto do que queremos, de fato, quando tocamos no assunto. Quando chegamos ao ponto da ação propriamente dita. Aparecem os conflitos e as contradições.

E, analisando o desenrolar dessa história toda, uma contradição chamou mais minha atenção. O exemplo mais exato e perfeito da ideia do desdizer-se, em matéria de educação.

A retórica política e o juridiquês palavroso têm seus eufemismos, formas bonitas de dizer coisas feias. Mas, é verdade: o governo está adotando medidas judiciais e policiais para tirar aluno e professor de dentro da escola! Isso mesmo.

A polícia militar cercou o colégio ocupado pelos estudantes, no bairro nobre paulistano. Ninguém entra. Jogaram gás de pimenta em duas adolescentes. Prenderam um professor.

O governador moveu ação judicial. Obteve decisão liminar para impedir que os professores “invadam” prédios escolares. Conseguiu, também, judicialmente, a reintegração de posse, para a retirada à força, se preciso, dos alunos que “invadiram” a escola – sim, aquela na qual estudam...

O argumento utilizado pelo Governo? Garantir o direito à educação. Atua de forma litigante e policialesca, para fazer prevalecer aquilo que, do seu ponto de vista, é a educação.

Eu, na minha ingenuidade, que pensava que lugar de aluno e de professor é na escola.

Excessos acontecem sim. Dos dois lados. E devem ser corrigidos. Se necessário, punidos, na forma da lei.

De qualquer forma, não podemos esquecer nunca que a gestão do ensino público é democrática. É o que prevê o Art. 206, inciso VI, da Constituição Federal. Democracia não se faz na porrada nem com gás de pimenta. Exige diálogo. A reorganização do sistema de ensino não pode ser imposta de cima para baixo.

Do ponto de vista político e jurídico, estranha muito a efetivação de um projeto escolar governamental num Estado que ainda não planejou o que quer de sua educação, para os próximos anos. Lembrando: de acordo com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2015), cada Estado e Município já deveria ter seu próprio plano também, elaborado com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. São Paulo ainda não aprovou o seu. Não cumpre a lei.

Fica, por isso, a pergunta: reorganizar para quê? Para quem? Para onde?

Vamos conversar sobre tudo isso, governador. Política pública de educação não tem nada a ver com polícia. Não precisa de ação judicial. Deixa a escola na posse dos seus mais legítimos “donos”, a comunidade escolar.

Nossa maldita herança patrimonialista e autoritária (anistiada) não precisa mais prevalecer.