Atenção ao trabalho infantil

Em 2002, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), agência das Nações Unidas voltada para as relações de trabalho no mundo, escolheu o 12 de junho como Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

O registro merece atenção porque, assim como as mulheres, as crianças sempre foram relegadas a condições de inferioridade e trabalho forçado no curso do desenvolvimento humano.

Há relatos históricos de que na Idade Média os filhos que caiam de carroções eram abandonados pelo caminho e, em tempos não tão distantes, a literatura internacional já produziu obras reveladoras dos maus tratos para com crianças e adolescentes durante a Revolução Industrial.

Com o passar do tempo, a sociedade moderna já goza de conquistas significativas em defesa das crianças e dos adolescentes, mas, em todo o mundo, ainda há muito a fazer.

Situação no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, contribuiu para que os direitos dos menores fossem amplamente divulgados e conhecidos. No entanto, isso não significa que, passados quase 26 anos – o Estatuto foi criado em 13 de julho de 1990 -, esses direitos sejam respeitados em sua totalidade.

O trabalho infantil não decorre apenas da herança cultural trazida por imigrantes europeus que, para substituir a mão de obra escrava, levaram toda a família para a lavoura. Ele também resulta da pobreza das famílias, tanto nas zonas rurais quanto nas áreas urbanas.

Embora a situação se assemelhe, o trabalho infantil no Brasil tem características regionais. O trabalho doméstico ainda é o mais representativo, seja na própria casa, seja a serviço de outras famílias. As meninas, portanto, são as mais penalizadas, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Mas, no Nordeste, por exemplo, e até meados dos anos 1970, era comum que famílias pobres do interior enviassem seus filhos para as capitais. Os meninos se tornavam empregados em casas de famílias abastadas, em troca de um teto, alimentação e promessas. Faziam todos os trabalhos domésticos na esperança de que, além de acolhidos, seriam postos na escola, para estudar. Quantos não foram assim enganados e escravizados?

Outra questão importante, e talvez a mais grave nos dias de hoje, é o impedimento do estudo. A criança e o adolescente postos para trabalhar, com todas as fragilidades que lhes são inerentes, tornam-se vítimas fáceis da violência e estão sujeitos a delitos graves, como o abuso sexual, as drogas e os espancamentos.

Fora da escola por força do trabalho, essas crianças perdem as perspectivas de futuro, pois se tornarão adultos total ou parcialmente analfabetos, além de levarem consigo as marcas de uma infância mal nutrida e de uma saúde precária.

Os anos da infância e da adolescência formam o período mais curto da vida do indivíduo. Frente aos outros tantos anos da vida adulta, são menos de duas décadas nas quais um ser humano tem o direito de ser formado, cuidado, educado.

Visão de futuro

Em 2011, a estimativa era de cerca de 3,7 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, segundo o IBGE.

Mais recentemente, e de acordo com um relatório da Fundação Abrinq, lançado em 5 de abril passado, mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Brasil.

Comparados os números, até parece que houve um avanço. Entretanto, a própria Fundação alertou, quando do lançamento do guia “Cenário da Infância e Adolescência – 2016”, que em 2014 houve um aumento de 4,5% na exploração da mão de obra infantil. Em 2013, cerca de 3,1 milhões de crianças e adolescentes na faixa de 5 a 17 anos de idade estavam trabalhando.

Diante desse quadro, a atenção ao trabalho infantil deve ser redobrada. Os pequenos brasileiros necessitam de políticas públicas adequadas para crescer com saúde, boa formação e a dignidade a que todos têm direito.