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13 de maio

Data comemora a assinatura da Lei Áurea

Carla Caruso*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Reprodução

Fac-símile do documento assinado pela princesa Isabel

No dia 13 de maio comemora-se a Abolição da Escravatura no Brasil. A palavra "abolir" significa acabar, eliminar, extinguir. A escravidão foi oficialmente extinta nesse dia por meio da Lei Áurea. "Áurea", por sua vez, quer dizer "de ouro" e - por aí - você pode imaginar o valor que se deu a essa lei, com toda a razão. Afinal, o trabalho escravo é uma prática desumana.

Assinado pela princesa Isabel, em 1888, o texto da Lei Áurea é curto e bastante objetivo, como você pode ver a seguir:

"A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade, o Imperador, o senhor dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário."

Quando essa lei passou a vigorar, a escravidão já existia no Brasil há cerca de três séculos. No mundo, o trabalho escravo era empregado desde a Antigüidade. Naquela época, na Europa e na Ásia, basicamente, os escravos eram prisioneiros de guerra ou ainda pessoas que contraíam dívidas muito grandes, sem ter como pagá-las.

As grandes navegações e a escravidão negra
Na Europa, durante a Idade Média, o trabalho escravo praticamente desapareceu. Contudo, na Idade Moderna (séculos 15 a 19), com as grandes navegações e o descobrimento do continente americano, a escravidão voltou a ser largamente utilizada. Era a maneira mais simples e barata que os europeus encontraram de conseguir mão de obra para a agricultura nas terras que colonizaram.

Ao chegarem ao Brasil, no séc. 16, os portugueses primeiramente tentaram escravizar os indígenas, forçando-os a trabalhar em suas lavouras. Os índios, porém, resistiram, seja lutando, seja fugindo para regiões remotas do interior, na selva, onde os brancos não conseguiam capturá-los.

Para Portugal, a solução encontrada foi trazer ao Brasil escravos negros de suas colônias na África. Subjugados à força e trazidos para um país estranho, a imensa maioria dos negros não tinha como resistir à escravidão, embora muitos tenham se refugiado em quilombos e enfrentado os brancos. Foi o caso de Palmares, em Alagoas, que durou cerca de 70 anos.

A Lei do Ventre Livre
Entretanto, no início do século 19, nos países industrializados da Europa, desenvolveu-se uma consciência do caráter cruel e desumano que existia por trás da escravidão. Em 1833, a Inglaterra, que era a maior potência da época, acabou coma escravidão em todas as suas colônias e passou a pressionar outros países a fazerem o mesmo. Sob pressão inglesa, em 1850, foi aprovada no Brasil a lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de escravos africanos.

Outros fatos ocorreram no panorama mundial nas décadas seguinte: a libertação dos escravos nas colônias de Portugal e da França e também nos Estados Unidos. Eram acontecimentos que pressionavam a Monarquia brasileira a adotar a mesma atitude. No entanto, os proprietários de escravos resistiam a abrir mão do que consideravam seus "bens" ou "propriedades".

Após a vitória do Brasil na Guerra do Paraguai (1865-1870), na qual muitos escravos lutaram, os problemas aumentaram, já que muitos ex-combatentes negros não aceitavam mais voltar para sua antiga condição de escravos.

Numa tentativa de resolver a questão, com um jeitinho bem brasileiro, o governo imperial sancionou a Lei do Ventre Livre, em 1871, que tornaria livres, a partir daquela data, todos os filhos de escravos. De acordo com ela, a escravidão acabaria no Brasil em no mínimo 50 anos... É óbvio que os escravos não poderiam esperar todo esse tempo.

A campanha abolicionista
Ao longo das décadas de 1870 e 1880, a população brasileira livre - particularmente a dos centros urbanos - começaram a se solidarizar com os escravos e a compreender a necessidade da abolição.Vários políticos e intelectuais passaram a defendê-la. Entre eles encontravam-se nomes de destaque na época, como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, André Rebouças e Luís Gama. Também surgiram muitos jornais e revistas que defendiam o abolicionismo.

Além disso, formaram-se os chamados clubes abolicionistas que arrecadavam fundos para compra de cartas de alforrias - certificados de libertação que podiam ser adquiridos pelos escravos. Em 1885, o Ceará decretou o fim da escravidão em seu território. Fugas em massa começaram a ocorrer no resto do país. Em 1887, o Exército solicitou ser dispensado da tarefa de caçar escravos fugidos.

Ainda existe escravidão
Em São Paulo, Antônio Bento de Souza e Castro fundou um grupo abolicionista radical, os Caifazes, que organizava rebeliões e fugas em massa. A campanha abolicionista tornou-se um dos maiores movimentos cívicos da história do Brasil e já se unificava com os movimentos republicanos. Então, a situação tornou-se insustentável e o governo, sob a regência da princesa Isabel decidiu agir.

A abolição, contudo, não representou o fim da exploração do negro no Brasil, nem a sua integração - em pé de igualdade - na sociedade brasileira, que ainda tem uma enorme dívida para com os descendentes dos escravos.

Mas o que é pior: apesar das leis e da consciência da maior parte da população mundial, ainda hoje, encontram-se pessoas em várias partes do Brasil e do mundo que trabalham sem receber pagamento, em situação semelhante à da escravidão. De qualquer forma, hoje isso é considerado um crime e quem o pratica, se for pego, recebe a punição que merece.
*Carla Caruso é escritora e pesquisadora, autora do livro "Zumbi, o último herói dos Palmares" (Editora Callis).

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