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Recorrer da decisão

Por Paulo Ramos

Uma dúvida que me foi apresentada hoje:

- recorro da decisão ou recorro à decisão?

Por partes.

Recorrer de significa fazer apelo judicial.

Uma pessoa pode recorrer de(a) decisão, mas não recorrer à decisão:

- TV Globo vai recorrer de decisão por plágio

- A Promotoria e a defesa dos dois condenados vão recorrer da decisão

Recorrer a indica pedido de auxílio a alguém ou de providências legais a determinada instância jurídica:

- Se não for atendido, o candidato poderá recorrer à Justiça

Por isso, não faz muito sentido "recorrer à decisão".

Apenas para registro: um outro sentido possível de recorrer a é o de empregar, usar. Um caso:

- Há procedimentos para questionar o resultado de uma eleição sem recorrer à violência

Um abraço,
Paulo Ramos

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