Exército Brasileiro - O caso do morro da Providência e o papel da instituição na vida nacional

Em episódio lamentável, ocorrido no dia 14 de junho de 2008, a imagem do Exército Brasileiro acabou vinculada à violência urbana que se tornou endêmica no Brasil há cerca de quatro décadas. Nessa data, sete soldados, três sargentos e um tenente do 1º. Batalhão de Infantaria Motorizada participaram de uma operação irregular que resultou na prisão de três moradores do morro da Providência, no Rio de Janeiro.

Pouco depois, os prisioneiros foram entregues a traficantes de drogas do morro da Mineira, também no Rio. Terminaram torturados e mortos, pois as quadrilhas que operam nos dois locais são inimigas. Os 11 militares foram presos e indiciados por homicídio. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, precisou ir à Providência, para apresentar as desculpas formais pela morte dos três rapazes, em nome do presidente da República, que é, constitucionalmente, o comandante supremo das Forças Armadas (art. 84).

O caso ganhou destaque nos meios de comunicação não só devido à atrocidade dos crimes cometidos - pelos quais são responsáveis tanto os militares quanto os traficantes -, mas também pela injustificável presença do Exército no morro da Providência, numa operação de segurança que não se inclui nas finalidades que a Constituição federal prevê para as Forças Armadas, em seu artigo 142.

Constituição e história

As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, o Exército e a Aeronáutica. Sua organização se dá com base na disciplina e na hierarquia (ordem que estabelece relação de subordinação os elementos de um grupo). Elas se destinam à defesa da Pátria, contra eventuais agressões que - essencialmente - se originem de outras nações.

Também lhes cabe a garantia dos poderes constitucionais, ou seja, do Estado, e por iniciativa destes poderes a manutenção da lei e da ordem. Não se trata de questões de segurança pública, que se referem à polícia.

A história considera que o Exército Brasileiro teve as suas origens na primeira batalha de Guararapes, ocorrida no dia 19 de abril de 1648, quando integrantes das três raças que formaram o povo brasileiro - índios, negros e brancos- expulsaram os invasores holandeses que dominavam uma parte do Nordeste do território nacional, que era ainda uma colônia portuguesa. Pela relevância histórica dessa vitória, o 19 de abril passou a ser comemorado como "Dia do Exército".

Depois da Independência, o Exército passou a funcionar com maior efetividade, exercendo um papel fundamental para manter a soberania do território brasileiro, já sob as ordens do governo imperial do novo país. Ainda no século 19, os soldados do Exército tiveram a primeira grande experiência internacional, participando da Guerra do Paraguai. Nesse conflito, a instituição se consolidou e reorganizou sob o comando de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, que é considerado por isso mesmo o patrono do Exército Brasileiro.

Após a campanha no Paraguai, o Exército Brasileiro só enfrentou novamente combates internacionais na Segunda Guerra Mundial (1939/1945). Sob o comando do general Mascarenhas de Moraes, o Brasil enviou uma força expedicionária para combater na Itália, onde se desempenhou com bravura, ainda que não tenha tido participação decisiva no conflito como um todo. A participação da Força Expedicionária Brasileira foi fundamental na batalha pela tomada do Monte Castello, no norte da Itália, em 1944, que garantiu o avanço dos aliados nessa região europeia.

Participação política

O Exército também desempenhou papel de destaque na história política do Brasil, desde a proclamação da República, protagonizada pelo marechal Deodoro da Fonseca, nosso primeiro presidente, que foi sucedido por outro militar, o marechal Floriano Peixoto. Na década de 1920, um movimento e uma série de rebeliões de jovens oficiais do Exército insatisfeitos com a situação política do país - o tenentismo - resultou em reformas institucionais e abriu caminho para a revolução de 1930, que pôs fim à República Velha.

Os militares estiveram ao lado de Getúlio Vargas em seus quinze anos de permanência no poder, oito dos quais exercendo papel ditatorial. Da mesma maneira, contribuíram para sua saída, em 1945. No ano seguinte, mais uma vez a presidência da República passou para as mãos de um militar, o general Eurico Gaspar Dutra, que deu início a um período democrático de nossa história, o qual se estendeu até o ano de 1964.

No entanto, já no começo da década de 1960, principalmente depois da renúncia do presidente Jânio Quadros, os militares voltaram a influir decisivamente nos destinos do país. Em 1964, depuseram o presidente João Goulart, num golpe de Estado que conduziria o Brasil novamente à ditadura, dessa vez pelos 21 anos seguintes. No regime militar, assumiram a Presidência da República os marchais Castello Branco e Costa e Silva, bem como os generais Garrastazu Médici, Geisel e Figueiredo, além dos integrantes de uma Junta Militar, por um curto período.

Com a redemocratização, em 1985, os militares voltaram aos quartéis e restringiram sua participação na vida nacional às suas funções constitucionais, à exceção de poucos episódios como esse do morro da Providência. Em nível internacional, entre os anos 1980 e a década inicial do século 21, destaca-se na história militar do Brasil a participação do Exército na tarefa de reorganização do Haiti, país da América Central que passou por um colapso institucional, vivendo um período caótico.

Organização

O Exército Brasileiro está presente em todo o território nacional, que está dividido em sete comandos militares de área (Amazônia, Nordeste, Oeste, Planalto, Leste, Sudeste e Sul). Esses comandos são responsáveis pelo planejamento, preparo e emprego das tropas em sua área de atuação.

São constituídos por divisões de exército, brigadas e organizações militares de diversas naturezas que, para fins de defesa territorial, são subdivididos em regiões militares. Estas, por sua vez, coordenam as atividades logísticas de suprimento, manutenção, transporte, saúde e pessoal, além de participarem do sistema do Serviço Militar obrigatório.

Como em qualquer organização militar, o Exército se pauta pela hierarquia. Os postos de sua carreira são os seguintes: oficiais generais (marechal, general de Exército, general de Divisão e general de Brigada); oficiais superiores (coronel, tenente-coronel, major); oficiais intermediários (capitão); oficiais subalternos (1º tenente, 2º tenente, aspirante a oficial); e graduados (subtenente, 1º sargento, 2º sargento, 3º sargento, taifeiro-mor, cabo, taifeiro de 1ª classe e taifeiro de 2ª classe).