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Projetos de lei absurdos - Os PLs irrelevantes que tramitam no Congresso

Antonio Carlos Olivieri, Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

Em editorial intitulado "Baixa eficiência", a Folha de S. Paulo de 10 de abril de 2007, constata que "não é exatamente uma novidade" o fato de o Congresso brasileiro trabalhar mal.

Apresentando argumentos que comprovam o desempenho insatisfatório de nossos parlamentares, o jornal mostra que o governo aprova muito mais projetos de lei que o Legislativo, o que decorre principalmente "da enorme força que o Executivo acumula no presidencialismo brasileiro".

A certa altura do editorial, entretanto, a Folha afirma que "num certo sentido, é bom que os parlamentares não encontrem muito espaço para converter suas ideias em lei", pois "boa parte dos 7.106 projetos que até a semana passada tramitavam na Câmara vai do estapafúrdio ao irrelevante". Por isso, "em janeiro, os deputados procederam a uma faxina, arquivando 9.477 projetos [desse tipo]".

De fato, uma visita ao site da Câmara dos Deputados é extremamente esclarecedora no sentido de revelar quantos projetos de lei de ínfima importância ou verdadeiramente absurdos transitam ou transitaram naquela Casa legislativa, sem que o cidadão tenha o mínimo conhecimento do que fazem seus representantes quando desempenham suas funções de legislar.



Civismo e símbolos nacionais

Mais interessante do que tecer comentários em abstrato sobre esse desperdício de tempo e dinheiro do contribuinte, é apresentar exemplos colhidos ao acaso, a partir de uma consulta feita por temas no site da instituição.

Quando se trata de civismo e símbolos nacionais, por exemplo, encontram-se Projetos de Lei (PL) como o 6727, de 2006, que propõe que toda empresa com mais de 100 empregados ostente a bandeira nacional em algum lugar visível de sua sede. O PL 1145, de 2003, pretende determinar que os alunos de todas as escolas brasileiras, sem exceção, iniciem diariamente seu expediente letivo fazendo um juramento de fidelidade à Nação, diante da bandeira.

Dois projetos mais antigos - e já devidamente arquivados - propunham o hasteamento diário da bandeira nacional em todas as praças públicas do país, as quais também deveriam ter, obrigatoriamente, pelo menos um pé de pau-brasil plantado em seus jardins.

Um deputado - certamente antitabagista - fez um PL (4698/01) propondo a troca das folhas de tabaco no brasão de armas da República, por ramos de soja ou de guaraná. Outro julga necessário que o hino nacional esteja impresso nas quartas capas de todos os exemplares da Constituição da República Federativa do Brasil e apresentou o PL 4947/01 para tentar implantar essa regra.



Legislação e carnaval

Quando se pesquisam assuntos menos cívicos, mas ainda assim simbólicos, como o brasileiríssimo carnaval, também se encontram projetos de lei que não deixam de ser, no mínimo, curiosos: o PL 6476/06 pretende transformar em fixa a tradicional festa móvel, obrigando-a por lei a acontecer sempre a partir do último sábado de fevereiro.

Isso não é nada, se comparado ao PL 3854/77 que visava instituir um Conselho Nacional do Samba e dos Desfiles Carnavalescos. Sem falar que, para animar o reinado de Momo, o projeto de lei 2542/04 propõe que a segunda-feira de carnaval seja consagrada como o Dia Nacional da Oração.



Datas e língua portuguesa

Aliás, a criação de datas comemorativas merece um capítulo à parte. Já circularam ou ainda circulam pelo Congresso propostas para todos os gostos, sejam de criação do dia do Frevo (em 9/12), do Espiritismo (18/4), do Combate à Sífilis Congênita (3/10), do Turismo (8/5), do Doador Voluntário de Medula Óssea (6/10), da Imigração Italiana (2/6), da Imigração Portuguesa (31/8), do Combate à Homofobia (17/5), da Vigilância Sanitária (5/8), da Assistência Farmacêutica (15/9) e, claro, o do Saci (31/11). À exceção deste último, os outros projetos são todos de 2007.

Quanto ao uso da língua portuguesa, o PL 5154/05 simplesmente propõe a extinção do acento grave para marcar a ocorrência de crase. O PL 6741/06 quer que sejam obrigatoriamente dublados em português todos os filmes exibidos em território nacional e o PL 4176/04, pensando nos deficientes auditivos, propõe que as legendas também estejam presentes nos filmes nacionais e nas peças de teatro.

Já o projeto 564/07 exige que qualquer empresa de transporte internacional cujos veículos, naves ou aeronaves passem pelo território brasileiro tenham em sua tripulação alguém que domine o idioma português - como se fosse possível ao Congresso legislar sobre o emprego nas empresas estrangeiras.



Projetos radicais

Há projetos mais radicais, como o 2856/05, que propõe a imediata substituição de combustíveis derivados do petróleo por similares à base de biomassa, embora sem dizer como. Já o PL 3474/04 proíbe a fabricação, comercialização e importação de cigarros no país e o 2856/05 proíbe a comercialização de qualquer alimento em forma de cigarros ou congêneres (supõe-se que ele contemple, respectivamente, os cigarrinhos de chocolate e os charutos de folhas de uva da culinária sírio-libanesa).

Enfim, vale citar mais três projetos de leis relativos às rodovias e ao trânsito: o PL 2145/99 dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de banheiros públicos em todas as rodovias federais, o PL 793/03 propõe que se acrescente ao Código de Trânsito a veiculação de frases educativas sobre o tema e o PL 561/07 torna obrigatório que os veículos automotores circulem com os faróis baixos acesos ainda durante o dia claro.

Para encerrar, convém lembrar que o site da Câmara, onde se fez a consulta, traz o nome dos autores das propostas e seus e-mails. Qualquer cidadão que quiser se manifestar simplesmente exercerá seu direito. Em tempo, nem todos esses projetos foram apresentados por membros do chamado "baixo clero".

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