Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): Estabilidade econômica e democratização das políticas sociais

Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

Atualizado em 23/07/2013, às 12h52

Fernando Henrique Cardoso ocupou o cargo de ministro da Fazenda no governo Itamar Franco. A estabilidade econômica e o controle da inflação alcançadas por meio do Plano Real abriram caminho para sua candidatura à Presidência da República, efetivada pela aliança partidária formada, majoritariamente, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido da Frente Liberal (PFL, depois transformado em Partido Democratas). 

Fernando Henrique, sociólogo e respeitado intelectual, elegeu-se presidente no primeiro turno com 55% dos votos válidos. Popularmente chamado de FHC, assumiu a presidência em 1º de janeiro de 1995. A ampla aliança partidária que sustentou a candidatura e o governo possibilitou ao novo presidente contar com uma sólida base de apoio parlamentar. Isso permitiu a continuidade da política econômica e a aprovação de inúmeras reformas constitucionais.

Continuidade do Plano Real e reforma do Estado

No que se refere às reformas, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse a quebra dos monopólios estatais nas áreas de comunicação e petróleo, bem como a eliminação de restrições ao capital estrangeiro. A ampla política de privatização de empresas estatais renovou o país, por exemplo, nas áreas de telefonia e de extração e comercialização de minérios.

O governo também cuidou que projetos de mudanças mais consistentes na estrutura e no funcionamento do Estado brasileiro fossem encaminhados a partir da discussão das reformas tributária e fiscal, da previdência social e dos direitos trabalhistas. O argumento era de que essas reformas e mudanças administrativas tinham por objetivo fomentar a modernização das estruturas estatais, a fim de sustentar o desenvolvimento econômico e a integração do país no mercado mundial.

Apesar das várias crises externas que impactaram a economia brasileira durante o período, graças à continuidade do Plano Real a inflação se manteve baixa, na casa de um dígito percentual anual, e assim continuou pelos anos seguintes.

Oposição versus Governo

No Congresso Nacional, as oposições, que taxavam as políticas governamentais de "neoliberais", não tiveram forças para se opor, mas seguiram acusando o governo de defender os interesses do capital estrangeiro, de transferir para a iniciativa privada o patrimônio público, de eliminar direitos trabalhistas e de prosseguir com uma política econômica que prejudicava as camadas mais pobres.

O governo Fernando Henrique Cardoso rebateu as críticas, demonstrando que foram implementadas uma série de políticas sociais de transferência de renda para as populações mais pobres, através de programas como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação.

Avanços significativos foram alcançados nas áreas da educação, saúde (com a distribuição gratuita de medicamentos contra a AIDS e a criação dos remédios genéricos, vendidos a preços baixíssimos) e principalmente na questão agrária (com a implementação de um sólido programa de reforma agrária).

Apesar disso, durante toda a gestão Fernando Henrique Cardoso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promoveu por todo o país numerosas manifestações e invasões de propriedades agrárias, produtivas e improdutivas.

Estabilidade política e governabilidade

Apesar das críticas dos partidos de oposição às alianças políticas do governo, foi a forte base parlamentar de apoio a Fernando Henrique Cardoso que contribuiu decisivamente para a estabilidade política, um dos traços importantes da gestão FHC, pois, além de assegurar a governabilidade, consolidou a jovem e frágil democracia brasileira.

Reeleição

Contando com maioria parlamentar, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse uma Emenda constitucional permitindo a reeleição do presidente da República. Desse modo, FHC disputou o pleito de 1998.

A aprovação da emenda da reeleição sofreu severas críticas da oposição, que acusou o governo de FHC de compra de votos de membros do Legislativo federal, o que jamais foi provado. Houve tentativas, por parte dos partidos oposicionistas, de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. Não obstante, os governistas conseguiram barrar a abertura da chamada "CPI da compra de votos".

FHC conseguiu se reeleger novamente em primeiro turno, contando com o apoio das mesmas forças políticas que sustentaram seu primeiro mandato. A aliança política congregava o PSDB, o PFL e parte do PMDB.

Um dos trunfos da propaganda eleitoral do governo para reeleger FHC foi a defesa da manutenção da política econômica. E, de fato, o governo prosseguiu com o programa de privatizações das empresas estatais e com o Plano Real.

Um dos pontos centrais para a manutenção da estabilidade econômica duradoura foi o controle dos gastos públicos. Foi visando a esse objetivo que o governo FHC aprovou, em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal Lei impede que prefeitos e governadores, e também o governo federal, gastem mais do que a capacidade de arrecadação prevista no orçamento dos municípios, dos Estados e da União.

A manutenção do Plano Real e das elevadas taxas de juros, as metas de ajustes fiscais e o controle dos gastos governamentais, contudo, não conseguiram dar conta de suprir lacunas deixadas pelas administrações anteriores. No setor elétrico, por exemplo, os baixos investimentos e a ocorrência de longa estiagem levaram ao colapso das centrais hidrelétricas, ameaçando o país com o chamado "apagão". O racionamento de energia elétrica foi imposto e a economia brasileira sofreu um período de leve estagnação.

Reorganização das oposições

No primeiro mandato governamental, Fernando Henrique Cardoso conseguiu conter a oposição e aprovar com facilidade projetos políticos e reformas constitucionais. Porém, no segundo mandato, o presidente teve maior dificuldade de governar devido à reorganização das oposições.

No Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) liderava a oposição. O PT articulou os movimentos sociais e sindicais e as esquerdas de modo geral, formando uma ampla frente de oposição parlamentar. O MST continuou a pressionar o governo, invadindo propriedades agrárias e ocupando sedes de órgãos governamentais. Em muitas ocasiões, as invasões desencadearam conflitos armados no campo. As centrais sindicais, também influenciadas pelo PT, promoveram diversas marchas e manifestações em defesa de reajustes e aumentos salariais.

Vitória da oposição

Ao se aproximar o pleito que escolheria o sucessor de Fernando Henrique Cardoso, o governo apoiou a candidatura do ministro da saúde, José Serra, do PSDB, em aliança com o PMDB. Os outros candidatos que disputaram o pleito foram: Luiz Inácio Lula da Silva (PT / Pc do B / PL / PMN / PCB), Anthony Garotinho (PSB / PGT / PTC), Ciro Gomes (PPS / PDT / PTB), José Maria de Almeida (PSTU) e Rui Costa (PCO).

Nenhum obteve índice de votação suficiente para se eleger no primeiro turno. Os dois candidatos mais votados foram Luiz Inácio Lula da Silva e José Serra. No segundo turno das eleições, Lula obteve 61,3 % dos votos; e José Serra, 38,7 %.

Eleito o novo presidente, Fernando Henrique Cardoso organizou a transição de modo a facilitar o acesso antecipado da nova administração às informações relevantes ao exercício do governo, fato até então inédito na história do país.



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