Governo Washington Luís (1926-1930): Fim da República velha

Renato Cancian
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

No transcurso da década de 1920, o republicanismo oligárquico e a política do "café-com-leite" que expressava o poder político das oligarquias cafeicultoras entraram em crise. Essa crise, foi uma consequência da divisão das classes dominantes que divergiam profundamente quanto as diretrizes da política governamental.

Neste contexto, as oligarquias cafeicultoras que controlavam o aparelho de Estado e o Governo Federal enfrentaram permanente oposição política por parte das oligarquias tradicionais e da burguesia industrial. Por outro lado, as instituições republicanas começaram a perder legitimidade diante do crescente descontentamento dos grupos sociais urbanos e dos movimentos de revolta armada.

A burguesia industrial

O crescimento do setor fabril no Brasil provocou a formação de uma burguesia industrial. Ela se transformou numa poderosa classe social com influência e força econômica suficientes para exigir do Estado uma política que atendesse aos seus interesses. As reivindicações da burguesia industrial chocavam-se com os interesses das oligarquias agrárias cafeicultoras.

Os industriais reivindicavam do governo uma política monetária, fiscal e cambial que favorecesse o setor produtivo fabril por meio da expansão do crédito bancário, estabilização do câmbio e elevação das tarifas aduaneiras (aumentando os preços dos produtos importados). O setor agrário cafeicultor, por outro lado, direcionava a maior parte dos recursos financeiros de que o governo dispunha para serem empregados na política de valorização do café.

A crise de 1929

A política de proteção do setor cafeeiro exigia muitos recursos devido à necessidade de compra de grandes quantidades de café produzidas, mas que não eram comercializadas. Em 1928, por exemplo, o produto atingiu safra recorde, cerca de 26 milhões de sacas, provocando a queda nos preços. No ano seguinte, porém, ocorreu a quebra da bolsa de valores de Nova York. A crise de 1929 abalou as economias dos Estados Unidos e da maioria dos países da Europa, que eram os maiores consumidores do café produzido no Brasil e principais fontes de empréstimos ao governo federal.

O agravamento da crise econômica no final da gestão do presidente Washington Luís limitou significativamente a possibilidade do governo federal de contrair empréstimos estrangeiros para prosseguir com a política de proteção do setor cafeeiro. Consequentemente, dificultou também uma solução conciliatória que acomodasse a crescente divergência de interesses entre as classes rurais e industrial.

Os conflitos entre as oligarquias agrárias

O regime republicano oligárquico, erigido em 1889, servia basicamente aos interesses dos grandes proprietários agrários. Os cafeicultores constituíam a classe social mais poderosa do país, porque o café era o principal produto de exportação e fonte geradora de grande parte da riqueza nacional. Durante a maior parte da Primeira República, a oligarquia cafeicultora, principalmente a paulista, controlou o aparelho de Estado e conduziu a política governamental de acordo com seus interesses.

Porém, o regime republicano em vigor já não era capaz de acomodar as divergências e os conflitos que afloravam até mesmo entre as oligarquias agrárias. No governo de Washington Luís, eles tornaram-se mais agudos. Entre os próprios cafeicultores começaram a surgir desacordos.

Os cafeicultores mineiros e fluminenses não queriam mais aceitar que a condução da política cafeeira ficasse a cargo do Instituto do Café de São Paulo. Desejavam limitar a influência dos cafeicultores paulistas, exigindo que as prerrogativas do Instituto do Café de São Paulo fossem transferidas para o Governo Federal. Por outro lado, no Rio Grande do Sul os produtores de charque e arroz estavam descontentes com o descaso do governo federal para com o setor.

Nas regiões Norte e Nordeste, os produtores de algodão, fumo e cacau enfrentavam os mesmos problemas. No final do governo de Washington Luís, foram essas oligarquias agrárias regionais que se opuseram às oligarquias pertencentes ao núcleo cafeicultor, rompendo com o pacto de dominação política por meio de um movimento armado.

A Aliança Libertadora

A chamada Aliança Libertadora ou Liberal representou a organização e união política entre as oligarquias agrárias regionais que se opunham tenazmente às oligarquias cafeicultoras e ao governo de Washington Luís. Essa aliança política entre as classes menos influentes começou a se formar com a aproximação da sucessão presidencial. Contrariando a alternância no poder firmada pelo acordo da política do café-com-leite, o presidente Washington Luís tinha a intenção de eleger outro paulista para sucedê-lo.

O candidato escolhido foi Júlio Prestes. As oligarquias de Minas Gerais, porém, desejavam que o candidato fosse mineiro. Como não houve acordo, o governador de Minas Gerais e candidato a sucessão presidencial, Antônio Carlos de Andrada, abriu mão de sua candidatura e organizou uma chapa de oposição apoiando para presidente o governador do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, e para vice-presidente o paraibano João Pessoa. Estava formada a Aliança Liberal que unia as oligarquias de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e Paraíba.

O programa político da Aliança Liberal expressava predominantemente os interesses das oligarquias regionais, mas chegou a incorporar também algumas reivindicações e aspirações reclamadas pelas camadas urbanas, como a regulamentação das leis do trabalho, o voto secreto e o voto feminino e anistia para os tenentes envolvidos nos movimentos de insurreição armada que eclodiram no início da década. Com essa plataforma eleitoral, os líderes políticos da Aliança Liberal procuravam obter apoio das camadas médias urbanas e de setores do Exército nacional.

A Revolução de 1930

A eleição presidencial para sucessão de Washington Luís contrapôs as oligarquias cafeicultoras paulistas às oligarquias regionais. Os dois grupos políticos prometeram publicamente acatar os resultados da eleição. No final do pleito, o candidato vitorioso foi o paulista Júlio Prestes. A Aliança Liberal, porém criticou o resultado eleitoral denunciando a ocorrência de fraude.

Na realidade, os dois candidatos recorreram a conhecida e desenfreada prática da fraude eleitoral. Não obstante, políticos mais radicais pertencentes a Aliança Liberal não estavam dispostos a aceitar o resultado das urnas e se uniram para conspirar contra a posse do presidente eleito. Entres os líderes do movimento conspirador estavam os gaúchos Osvaldo Aranha e João Neves da Fontoura, o mineiro Virgílio de Melo Franco e os líderes tenentistas Juarez Távora e João Alberto.

Ao aproximar-se da posse de Júlio Prestes na presidência da República, a tensão política cresceu. Nessa conjuntura, o Governo Federal recorreu à prática da "degola" anulando a vitória de muitos deputados eleitos por Minas Gerais e Paraíba. Temendo que o movimento conspirador se radicalizasse a ponto de desencadear uma violenta guerra civil, os setores mais conservadores das oligarquias regionais dissidentes que estavam agrupadas na Aliança Liberal assumiram a condução da conspiração mostrando-se favorável a tomada do poder por meio de um golpe.

A era Vargas

O assassinato de João Pessoa foi o estopim da ação conspiratória. O episódio estava vinculado aos problemas internos da Paraíba, mas foi o pretexto para desencadear o movimento armado de derrubada do governo de Washington Luís. A revolta armada começou no Rio Grande do Sul, sob o comando de Góes Monteiro, em 3 de outubro de 1930. No dia seguinte, foi a vez do Nordeste, sob o comando de Juarez Távora.

Porém, antes mesmo que as tropas governamentais enfrentassem as forças rebeldes, as Forças Armadas (o Exército e Marinha) depuseram o presidente Washington Luís e formaram uma junta governativa composta pelos generais Tasso Fragoso e Menna Barreto e pelo almirante Isaías Noronha. Em novembro de 1930, os militares transferiram o poder governamental para o gaúcho Getúlio Vargas, o líder político do movimento conspirador e golpista.

Embora tenha ocorrido um golpe militar, desencadeado e conduzido por parcelas da classe dominante, a historiografia concebe o episódio como um movimento revolucionário. A chamada Revolução de 1930 destruiu as principais instituições políticas da República Oligárquica, pondo fim a Política dos Governadores e a Política do Café-com-leite. A Revolução de 1930 inaugurou a chamada Era Vargas (1930-1945), período em que este político governou o país provisoriamente, constitucionalmente e ditatorialmente.

Renato Cancian é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais, é autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: Gênese e Atuação Política -1972-1985"



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