Regimento do Pau-Brasil - Oferta limitada de pau-brasil elevava preços

• Íntegra do Regimento do Pau-Brasil

Em 1503, teve início a exploração do pau-brasil, que movimentaria a economia da colônia brasileira durante cerca de quatro décadas. Estima-se que, durante esse período, foram exploradas 300 toneladas de madeira por ano. A importância dessa madeira - usada essencialmente para o tingimento de tecidos - acabou por dar o nome definitivo ao nosso território.

A exploração do pau-brasil era monopólio da colônia portuguesa. Mesmo após a implementação do sistema de capitanias hereditárias, os donatários não poderiam explorar a madeira, nem impedir que os representantes da Coroa o fizesse. No entanto, o monopólio real era quebrado especialmente por corsários franceses, que chegaram a estabelecer um povoamento no Rio de Janeiro em 1555.

A devastação das matas levou o governo português a elaborar uma carta-régia, em 1542, determinando normas para o corte e punições para o desperdício de pau-brasil. Na verdade, a medida não foi tomada por motivos ecológicos - preocupação inexistente na época -, mas para garantir à Coroa portuguesa o controle sobre a saída da mercadoria.

Com a União Ibérica, em 1580, Portugal foi anexado à Espanha. Em 1605, o Soberano espanhol Filipe 3º estabeleceu o Regimento do Pau-Brasil, fixando a exploração em 600 toneladas por ano, de modo a limitar a oferta da madeira na Europa, mantendo assim seus preços elevados.