O TRF2 (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região derrubou a liminar que autorizava a inscrição no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 sem o número do CPF. Com isso, os candidatos ao exame deverão continuar inserindo o número do documento ao se inscrever.

A decisão foi proferida em agravo apresentado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) na quarta-feira (7) contra a liminar de primeiro grau. Em seus argumentos, o instituto alegava que a medida, se fosse mantida, prejudicaria cerca de cinco milhões de egressos do ensino médio, e também sustentava que dezenas de universidades não receberiam alunos para o primeiro semestre de 2011. No dia 5 de julho, a Justiça havia acatado pedido do Ministério Público Federal, que desobrigava o uso do CPF na inscrição ao exame.

Segundo o desembargador federal José Antonio Lisboa Neiva, a exigência do CPF garante maior segurança na identificação dos candidatos: “A utilização do cadastro de base nacional do CPF para aferição dos dados pessoais, quando da inscrição, facilita, em muito, o controle dos inscritos, notadamente diante da quantidade de estudantes em todo o território nacional que desejam participar da avaliação”.

O desembargador ainda ressaltou o risco de grave dano que poderia ser causado pela liminar. Para ele, a alteração do edital 2010 e o fim da exigência do CPF poderia “comprometer a realização do exame na data prevista, diante da dimensão e complexidade de sua estrutura operacional, em prejuízo dos milhares de inscritos, das instituições de ensino que, possivelmente, terão inviabilizadas as suas atividades para o primeiro semestre de 2011”.

O MPF (Ministério Público Federal) ainda pode recorrer da decisão.

Prorrogação

O MEC (Ministério da Educação) prorrogou as inscrições ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 até as 23h59 do dia 16 de julho. A previsão era de que o período de inscrição terminasse neste sexta-feira (9). As informações são do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), autarquia responsável pela prova. A inscrição custa R$ 35 e só pode ser realizada pela internet.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o pedido foi feito pelos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e de Alagoas, Teotônio Villela. Os dois governantes pediram mais prazos por causa das fortes chuvas na região.

No Diário Oficial da União, a portaria publicada indica o dia 18 de julho como prazo final das inscrições. Segundo, a autarquia houve um erro de digitação e haverá retificação do texto no D.O de amanhã.

Após a prorrogação, os inscritos pagantes terão até o dia 20 para gerar o boleto na página http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao e efetuar o pagamento na rede bancária.

Chuvas no Nordeste

“Como não vai haver prejuízo ao calendário, o [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] Inep resolveu adiar por uma semana”, explicou Haddad, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. O ministro disse ainda que o MEC está trabalhando para recuperar as escolas a tempo de salvar o ano letivo. Para isso, serão usados métodos alternativos de construção, que possibilitem erguer um colégio em 60 dias.

“Já fizemos várias reuniões com empresas que trabalham com métodos alternativos de construção. Há empresas que dizem que, já definido o terreno, em 60 dias é possível ter a escola funcionando.”

O ministério pretende contratar até o final deste mês as responsáveis pelas reconstruções. Ele disse ainda que na próxima semana serão promovidas audiências públicas com as empresas interessadas em apresentar propostas alternativas.

Enem como prova de vestibular

Desde sua última edição, o Enem tem sido usado como prova de seleção por algumas universidades federais para o ingresso de estudantes. Neste ano, pelo menos 52 das 58 universidades federais vão adotar a nota do Enem em seus vestibulares com ingresso em 2011. Segundo um levantamento feito pelo UOL Vestibular, apenas seis instituições ainda não decidiram se irão utilizar o Enem.

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*Com informações da Agência Brasil e da Folha de S.Paulo.

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