O vazamento de dados pessoais, como o ocorrido com os participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que tiveram informações disponibilizadas indevidamente no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), pode resultar em diferentes tipos de fraude. O advogado criminalista especializado em segurança de tecnologia David Rechuslki, aponta que existe um mercado paralelo de compra desse tipo de informação.

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“Muitas pessoas que têm o documento furtado têm problemas de crédito depois porque os dados foram utilizados para aquisição de telefones celulares, para abertura de crediário em lojas. Existe uma gama de possibilidades de utilização indevida desses dados por criminosos”, explica.

Segundo o advogado, as possibilidades de utilização dessas informações é ampla porque foram divulgados em conjunto CPF, RG e nome completo. “Você tem uma conjunção de informações que aglutinadas passam a ter uma potencialidade maior ”, avalia.

O especialista recomenda aos candidatos que procurem a polícia caso sejam vítima de algum tipo de crime em função do problema.“Qualquer pessoa que tome conhecimento que os dados dela foram utilizados para qualquer finalidade não autorizada deve imediatamente comunicar as autoridades policiais”, afirma.

Segundo Rechuslki, só cabe um pedido de indenização ao Estado se a vítima conseguir provar que as informações saíram do banco de dados do Inep, o que seria “dificílimo”.

O advogado não acredita que a falha tenha sido provocada intencionalmente, mas por uma imperícia. Ainda assim, ele classifica o erro como “gravíssimo”. “Hoje em dia, com a internet, todos os órgãos e instituições que são guardiões de informações privilegiadas como essas devem ter um critério de armazenamento e de segurança absolutamente rígidos para que seja garantida a integridade e a privacidade das pessoas”, defende.

Vazamento

O presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto, minimizou o vazamento dos dados de inscritos no Enem nas edições de 2007, 2008 e 2009. Para ele, "do ponto de vista estrutural, o Inep agiu de maneira correta".

Segundo Soares Neto, a área que ficou acessível era reservada a instituições de ensino superior previamente cadastradas para consultar dados sobre o Enem. A "fragilidade" do sistema, ainda segundo ele, esteve no fato de qualquer um poder acessar o banco de dados, após a primeira consulta ter sido feita por um usuário cadastrado.

Depois do primeiro acesso, explicou Soares Neto, o link poderia ser copiado e colado em outro navegador e, então, os dados ficariam acessíveis sem a necessidade de login e senha.

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