O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) vai renovar pela quinta vez –e, agora, emergencialmente– dois contratos com empresas de informática que terceirizam funcionários para o órgão. A licitação que escolheria uma nova empresa foi suspensa por decisão judicial há dois meses e o instituto diz que não pode ficar sem essa mão de obra.

As empresas Cast e Poliedro fornecem pessoal de “suporte técnico” ao órgão desde agosto de 2005 e os contratos, com duração de 12 meses, têm sido renovados desde então. De acordo com a lei de licitações, o limite de renovações é de 60 meses –prazo que, no caso dos contratos do Inep, termina no próximo final de semana (no dia 14 para a Cast e, no dia 15, para a Poliedro). A legislação, no entanto, permite uma última renovação em caráter “excepcional”, por mais 12 meses. É essa a brecha que o órgão vai usar.

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A licitação pode ser retomada a qualquer momento, a depender da derrubada da decisão judicial. Não há prazo, no entanto, para que isso ocorra.

No termo firmado em 2005, a Cast entra como responsável, dentre outras atividades, pelo suporte em áreas como banco de dados, gerência de rede e edição de conteúdo web. A Poliedro, por sua vez, tinha que disponibilizar mão de obra para o “desenvolvimento de sistemas e disseminação de informações”.

Tecnologia

Um dos locais em que esses profissionais trabalham é diretoria de tecnologia da autarquia. Por ela, passam os resultados das avaliações aplicadas pelo Inep –como os do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e os do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes)– e as informações cadastrais dos candidatos. Na semana passada, vazaram os dados pessoais dos alunos que prestaram Enem nos últimos três anos. Ficaram disponíveis na internet nome, CPF, número da identidade e nome da mãe.

O próprio presidente do órgão, José Joaquim Soares Neto, atribuiu o vazamento dos dados dos candidatos a uma “fragilidade” do sistema.  Um ex-diretor do órgão, ouvido pelo UOL Educação, diz que a demanda decorrente das novas atribuições da autarquia, com a mudança do Enem, sobrecarregou a equipe. Essa sobrecarga teria sido uma das causas dos problemas com a área (como a divulgação do gabarito com as letras embaralhadas).

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Conforme o UOL Educação apurou, o MEC (Ministério da Educação) admite que, na época dos problemas com a prova do Enem, em outubro do ano passado, havia fragilidade no sistema de informática do Inep. No entanto, a atual avaliação é de que a troca da diretoria de TI do instituto (que aconteceu há cerca de 90 dias) eliminou o problema –apesar do vazamento dos dados dos alunos. Segundo assessoria de imprensa do órgão, os diretores da área de tecnologia, considerada estratégica, são funcionários de carreira.

Segundo o Inep, mesmo a dois dias do fim da última prorrogação, ainda não é possível saber quanto custará a renovação emergencial. Em 2009, foram pagos R$ 1.976.985,60 à Poliedro e R$ 3.248.140,80 à Cast por um período de 12 meses de serviços.

Problemas antigos

Não é de hoje que a informática nos órgãos de educação do governo federal preocupa. Em 2008, o TCU (Tribunal de Contas da União) fez recomendações ao MEC para a área de TI (tecnologia da informação). Entre elas, a de que instituísse “políticas e procedimentos padronizados para monitorar as atividades dos terceirizados”.

Em julho deste ano, o plenário do TCU analisou se as recomendações haviam sido implantadas ou não. Apesar da criação de um “novo modelo de gestão de TI do MEC e autarquias”, o tribunal considerou esse item como “não implantado”.

Outra recomendação do TCU foi que se avaliasse “a terceirização de pessoal para a execução de funções sensíveis na área de TI, como, por exemplo, na área de segurança da informação”. Segundo o acórdão do tribunal, “atualmente”, essas funções sensíveis são “encabeçadas por servidores de carreira”. Para que isso acontecesse, no entanto, o MEC teve que pedir autorização ao Ministério do Planejamento para contratar 110 novos funcionários. A maioria –48– acabou sendo alocada no Inep.

No total, de 49 recomendações e determinações feitas pelo TCU em 2008, 22 (44,9%) foram consideradas “não implementadas”, contra 18 (36,7%) “em implementação” e nove (18,4) “implementadas”. De acordo com o relatório, este resultado representa um “elevado percentual de descumprimento”.

Inep diz que prorrogação está dentro da lei

Em nota, o Inep diz que os contratos serão prorrogados por um ano em caráter excepcional. De acordo com o órgão, a manutenção será condicionada ao andamento da licitação. Ainda segundo a autarquia,  não haverá nenhuma interrupção de serviços de tecnologia.

*Colaborou Karina Yamamoto, editora do UOL Educação

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