Fiador deixa de ser exigido em contratos do Fies para alunos de licenciatura ou com baixa renda

Rafael Targino*
Em São Paulo

O MEC anunciou nesta nesta quarta-feira (20) a regulamentação do fundo garantidor do Fies (Financiamento Estudantil). A partir de agora, alunos de baixa renda não precisarão mais ter fiador na hora de pedir o crédito.

A medida vale para quem possuir renda familiar mensal per capita de um salário mínimo e meio ou estiver matriculado em um curso de licenciatura. Também podem dispensar o fiador bolsistas parciais do Prouni (Programa Universidade para Todos) que assinem contrato a partir de agora para financiar o resto da mensalidade. Contratos antigos que já têm fiador não poderão entrar no fundo garantidor.

Para que o estudante tenha acesso ao financiamento, será preciso que a instituição de ensino tenha aderido ao fundo. Essa adesão é voluntária, já que o dinheiro da garantia virá das próprias faculdades e de recursos do Tesouro Nacional. A adesão das faculdades começa nesta quarta.

A opção pelo uso ou não do fiador será feita no momento do pedido do financiamento.

O ministro Fernando Haddad negou, em Brasília, que a divulgação das mudanças do Fies a poucas semanas do segundo turno tenha viés eleitoral. "Nós estamos reformando o Fies há quatro anos. A lei foi aprovada em janeiro deste ano. Se tivesse alguma intenção neste sentido [eleitoreiro], a gente tinha feito antes do primeiro turno e não agora", disse.

“Tem jovem de baixa renda que entra numa universidade com expectativa de pagar a mensalidade e, no meio do semestre, está sem fôlego de pagar. Esse aluno pode recorrer ao Fies, imediatamente, a partir da adesão da sua instituição ao fundo garantidor”, afirma o ministro.

Programa

As inscrições podem ser feitas em qualquer época do ano pelo site do programa. Os alunos podem solicitar o benefício em qualquer época do ano, com financiamentos de 50%, 75% ou 100% do valor da mensalidade.

Os candidatos que têm 60% ou mais da renda familiar mensal bruta per capita comprometida com a mensalidade podem pedir financiamento de 100%. Estudantes com comprometimento de renda igual ou superior a 40% e inferior a 60% podem pedir financiamento de 75%. Já alunos com comprometimento de renda igual ou superior a 20% e inferior a 40% podem financiar 50% da mensalidade.

Estudantes matriculados em curso de licenciatura ou com bolsa parcial do Prouni (Programa Universidade para Todos) poderão financiar até 100% do valor a ser pago.

A partir do primeiro semestre de 2011, será exigida a participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para pedir o financiamento.

* Com Camila Campanerut, do UOL Notícias, em Brasília

Errata: critérios de dispensa de fiador

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