A Justiça do Ceará autorizou que a detenta Cynthya Corvello, 40, frequente as aulas do curso de História, na UFC (Universidade Federal do Ceará). A decisão saiu nesta sexta (24) e é a primeira concessão na história do Estado para presidiários que cumprem condenação em regime fechado. Cynthya fez o último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e conseguiu se classificar para a vaga na primeira chamada do Sisu (Sistema de Seleção Unificado).

A decisão é da juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais, Luciana Teixeira de Sousa. As aulas já iniciam na manhã da próxima segunda-feira (27). Segundo a secretária da Justiça do Ceará, Mariana Lobo, nos primeiros 30 dias, Cynthya será acompanhada de escolta de dois agentes do Grupo de Apoio Penitenciário. Depois desse prazo, a detenta vai usar um monitoramento eletrônico, por meio de uma tornozeleira, e receberá um vale transporte.

“É o primeiro caso de uma presa em regime fechado a receber essa concessão. O trajeto dela e os horários serão definidos no primeiro mês e será monitoramento pelo equipamento”, aponta. Caso descumpra as determinações, a presa será impedida de continuar a ir para as aulas. Segundo Lobo, como é o primeiro caso desse tipo no Ceará, outras medidas ainda devem ser definidas, como o acesso a Cynthya do material escolar destinado as aulas no presídio.

“A Cynthya trabalha na biblioteca, ganha o dinheiro dela. Mas ainda vamos decidir quem deve comprar os livros que ela necessita, já que as presas não têm acesso ao dinheiro, apenas aos produtos que pedem para comprar”, constata a secretária.

Pedido

A Defensoria Pública do Ceará havia entrado com o pedido para a liberação de Cynthya no dia 30 de janeiro. Na decisão, a juíza levou em consideração o princípio da individualização da pena. Ele que garante que seja dado ao preso as oportunidades e os elementos necessários para a reinserção social.

Mariana Lobo lembra que, em 2010, apenas um detento do Ceará foi aprovado no Enem e conseguiu o certificado de conclusão do Ensino Médio. Já em 2011, a partir do trabalho de estímulo ao estudo nos presídios, foram 17 aprovados e dois classificados na primeira chamada do Sisu. O outro aprovado, que estava em regime semiaberto, foi Édipo Renan Martins Barros, que consegui se classificar para o curso de Ciências Humanas, na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

“Esse é um passo importante porque, mais que tirar do convívio, o sistema prisional tem o dever de tornar a pessoa apta ao convívio social. Se fala muito de construção de presídios, e se esquece da parte mais importante, que é a recuperação”, elenca a secretária. Lobo acredita que o caso de Cynthya é de superação e tem um efeito positivo junto à população carcerária.

Cynthya foi condenada a 25 anos de reclusão por coautoria em duplo homicídio seguido de roubo, ocorrido há quase 20 anos, em 1993. Ela esteve foragida até 1998 e presa até 1999, quando conseguiu evoluir para o regime um semiaberto até o julgamento, em 2006.