STF deve julgar ação sobre critérios de seleção do Prouni nesta quarta

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve votar nesta quarta-feira (2) uma ação sobre a constitucionalidade dos critérios de seleção (raciais e sociais) do Prouni (Programa Universidade para Todos). A votação está na pauta do dia do STF, mas podem ocorrer mudanças sem aviso prévio. O UOL fará a transmissão ao vivo da sessão.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi impetrada pelo DEM, Confenem (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social). A análise começou em abril de 2008, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento. O relator do processo é o atual presidente do STF, Ayres Britto. Ele votou pela improcedência da ação.

Em 2010, durante as eleições presidenciais, a então candidata do PT, Dilma Rousseff, e o candidato do PSDB, José Serra, trocaram farpas sobre a ação do DEM contra o Prouni.

Cotas raciais são válidas

Por unanimidade, os ministros do STF votaram na última quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas. Todos os 10 ministros votantes seguiram a opinião do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que se disse a favor da constitucionalidade da medida. O ministro Dias Tóffoli não participou do julgamento, já que, quando era advogado-geral da União, deu parecer favorável às cotas.

Uma das ações sobre as cotas raciais em universidades também foi impetrada pelo DEM, em setembro de 2009, pedindo a suspensão delas na UnB. Na ação, o partido afirma que esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação e afeta o próprio combate ao racismo.

Na época, o STF negou uma liminar para cancelar a adoção das cotas na universidade.

A ela, se juntou o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que não teria sido aprovado para administração na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Segundo ele, outros candidatos com notas menores que as dele, beneficiados pelo sistema de cotas, ingressaram no curso.