FNDE recebe prestação de contas merenda escolar de Estados, municípios e DF

Estados, municípios e Distrito Federal devem prestar contas ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) dos recursos recebidos em 2011 pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) até 9 de março.

Além disso, os gestores devem informar à autarquia os dados sobre os investimentos feitos em educação em 2012. Pela Constituição Federal, Estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação de tributos. O prazo vai até 30 de abril para os municípios e até 31 de maio para os estados e Distrito Federal.

No caso da prestação de contas do PNAE, aqueles que não cumprirem o prazo podem ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizarem a situação. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, também conhecido como contas online, disponível no portal eletrônico do FNDE.

De acordo com o FNDE, até o fim da tarde desta quinta-feira (28), mais de 3,9 mil prefeituras de 22 estados, ou seja, 70% dos municípios, ainda não haviam prestado contas dos recursos da alimentação escolar no contas online.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161. O FNDE disponibilizou também um guia para auxiliar os gestores na prestação de contas.

Após o fim do prazo, as contas serão analisadas e um parecer será enviado pelos profissionais responsáveis ao FNDE até o dia 23 de abril. A partir dessa data, as informações receberão ou não a aprovação da autarquia. Segundo o FNDE, o orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.

Além das contas do PNAE, autarquia recebe também, desde a segunda-feira (25) os dados sobre os investimentos feitos em educação em 2012. Eles devem ser enviados pelos municípios, estados e Distrito Federal por meio do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação).

Nesse caso, quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cauc (Cadastro Único de Convênios) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.