Irregularidades em conselhos podem barrar dinheiro do transporte escolar
Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), quase 3 mil conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação possuem irregularidades administrativas. Os conselhos são responsáveis por acompanhar a aplicação dos recursos do fundo, que devem ser usados, obrigatoriamente, em melhorias na educação básica.
Os conselhos podem regularizar a situação pelo portal eletrônico do FNDE. De acordo com a autarquia, são 2.959 conselhos municipais e 22 estaduais em situação irregular. A lista pode ser consultada na internet.
Responsáveis por monitorar a execução do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), os conselhos também emitem parecer sobre as prestações de contas de Estados e municípios que recebem recursos do programa. Caso os conselhos não sejam regularizados, os respectivos Estados e municípios podem ficar sem os repasses financeiros do programa.
O prazo para a prestação de contas do Pnate referente a 2011 e 2012 é dia 30 de abril, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas, também disponível no portal do FNDE.
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