Provas de direito constitucional do 9º Exame serão reavaliadas; 718 recorreram
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu reconsiderar a correção das provas dos candidatos ao 9º Exame de Ordem que elaboraram um mandado de segurança como peça na prova prático-profissional, na área de direito constitucional. Até 26 de abril - último dia para interposição dos recursos -, 718 candidatos haviam recorrido dentro da disciplina.
Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte, a decisão foi tomada na semana passada. “Nós divulgamos hoje, pois tivemos que convocar os professores para alterar o gabarito e criar um novo cronograma para os candidatos”, afirmou.
Os participantes do 9º Exame da OAB poderão apresentar novo recurso para análise da banca, porém todos os que elaboraram um mandado de segurança terão suas peças recorrigidas.
O caso gira em torno de uma questão que mostrava o caso de um paciente maltratado em um hospital público e que precisava de remoção urgente para uma outra unidade hospitalar com vaga no setor de CTI (Centro de Terapia Intensiva).
De acordo com o gabarito, o paciente deveria entrar com uma ação na Justiça Federal com propósitos de indenização por danos morais e remoção para outro hospital.
"O mandado de segurança não tutelaria todos os direitos do paciente, mas tutelaria o direito à vida e, por isso, também é uma medida cabível”, acrescentou Duarte.
Os interessados devem entrar com recurso entre os dias 16 e 19 de abril. O resultado final com os nomes dos aprovados será publicado no dia 26 de abril.
10º Exame
A primeira fase do 10º Exame da Ordem acontece no dia 28 de abril. As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 8 de abril pela internet. A segunda fase está marcada para o dia 16 de junho.
Os locais da realização da primeira fase do concurso serão divulgados no dia 22 de abril. A taxa custa R$ 200.
Na primeira etapa, os candidatos devem responder 80 questões das disciplinas direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito - que cai pela primeira vez no exame - e ainda estatuto da advocacia e da OAB e seu regulamento geral, código de ética e disciplina. O participante deve acertar 50% da prova para seguir para a próxima fase.
VEJA AS DATAS DO 10º EXAME DE ORDEM DA OAB
| Inscrições | 22/03/2013 a 08/04/2013 |
| Isenção de taxa | 22/03/2013 a 26/03/2013 |
| Pagamento do boleto bancário | 22/03/2013 a 09/04/2013 |
| Locais de prova da 1ª fase | 22/04/2013 |
| 1ª fase | 28/04/2013 |
| Gabarito preliminar da 1ª fase | 28/04/2013 |
| Resultado preliminar da 1ª fase | 08/05/2013 |
| Resultado da 1ª fase | 28/05/2013 |
| Locais de prova da 2ª fase | 06/06/2013 |
| 2ª fase | 16/06/2013 |
| Padrão de respostas da 2ª fase | 05/07/2013 |
| Resultado preliminar da 2ª fase | 09/07/2013 |
| Resultado final | 26/07/2013 |
Além de ser condição obrigatória para se advogar, a carteira da OAB também é exigida para prestar concurso para diversos cargos públicos, como procurador do Estado e advogado da União.
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