Senador lê relatório sobre PNE, mas votação fica para a próxima semana

O senador José Pimentel (PT-CE) leu nesta terça-feira (14), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), seu relatório sobre o PNE (Plano Nacional de Educação). O projeto (PLC 103/2012) foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e recebeu várias emendas. Em novembro do ano passado foram realizadas duas audiências públicas no Senado para a instrução da matéria.

Pimentel disse que buscou, em seu relatório, resolver o problema da falta de adequação financeira e orçamentária da meta de aplicação de 10% do PIB na educação. Para tanto, o relator incorporou ao PNE as disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação.

Encaminhada pela presidente Dilma Rousseff, o PL 5.500/2013 prevê que sejam aplicados exclusivamente em educação os recursos dos royalties do petróleo arrecadados pela União, Estados e municípios em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.

O texto do projeto também determina que sejam aplicados em educação 50% dos rendimentos do Fundo Social do petróleo do pré-sal.

Pimentel disse que deixou para a CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) o exame das emendas de mérito que tratam de metas e estratégias do PNE.

O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), concedeu aos senadores vistas coletivas do projeto, após as ponderações dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) em favor de uma discussão mais aprofundada do PNE.

A proposta inicial do governo era destinar 7%, mas ao aprovar o PNE, no ano passado, a Câmara dos Deputados estabeleceu a meta de 10%. O investimento atual é de 5%. A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Educação em 2010, com previsão de vigorar até 2020.

Entre as 20 metas do PNE, estão a de alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Além da CAE, o Plano Nacional de Educação será analisado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, antes de ser votado em Plenário.