MEC retira 330 faculdades do Prouni por descumprimento de lei

O MEC (Ministério da Educação) vai retirar 266 mantenedoras, responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior, do Prouni (Programa Universidade para Todos). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).

As mantenedoras deixaram de apresentar a quitação de tributos e contribuições federais de 2012. As mantenedoras já não puderam oferecer bolsas do programa no primeiro semestre de 2013.

• Confira as mantenedoras que deixam de oferecer bolsas do Prouni (pág. 1)
• Confira as mantenedoras que deixam de oferecer bolsas do Prouni (pág. 2)

Com isso, o programa deixa de ofertas quase 20 mil  vagas, segundo o MEC. As mantenedoras podem entrar com recurso nos próximos cinco dias.

Adesão ao Prouni

No Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) foi publicado também a abertura do processo de adesão de mantenedoras de instituições de ensino superior.

As faculdades interessadas em aderir ao Prouni devem emitir o termo de adesão por meio da mantenedora até as 23h59 do dia 6 de junho pelo Sisprouni (Sistema Informatizado do Prouni), disponível no site.

Renegociação das dívidas

O Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior) permite que instituições particulares convertessem até 90% das dívidas tributárias com o governo federal em bolsas de estudo ofertadas ao longo de 15  anos.