MEC cria política nacional para expansão das escolas de medicina

O MEC (Ministério da Educação) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) uma portaria com a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior. O texto apresenta as regras para a criação de novos cursos de medicina e para a expansão das vagas já existentes. As medidas fazem parte do programa Mais Médicos. 

De acordo com a portaria, a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) será responsável pela emissão dos atos autorizativos necessários para a concretização da expansão das escolas de medicina em universidades federais.

O atendimento ao SUS (Sistema Único de Saúde) deve ser o elemento central do projeto pedagógico do curso. Além do projeto pedagógico, também serão avaliados pela Seres o perfil de corpo docente e o projeto de infraestrutura.

Com o objetivo de monitorar a implantação e a oferta dos cursos autorizados, a Seres irá instituir a Ceaem (Comissão Especial de Avaliação de Escolas Médicas). A comissão fará avaliações in loco durante a execução dos projetos de implantação dos cursos e após o início da oferta, anualmente, até a emissão do ato de reconhecimento do curso.

Os relatório produzidos pela Ceaem serão usados como referencial para a análise do pedido de reconhecimento dos cursos de medicina criados no âmbito da nova política nacional.

Já a Sesu (Secretaria de Educação Superior) será responsável por assegurar, com o aporte dos recursos necessários, a implantação e o funcionamento satisfatório dos novos cursos de medicina.