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Exame da OAB sofreu mudanças por causa do aumento de bacharéis

Bruna Borges

Do UOL, em São Paulo

15/08/2013 17h10

O curso de direito existe no Brasil desde 1827, mas só em 1963 o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi criado formalmente e ele só passou a ser obrigatório em 1994. Durante este tempo, a prova sofreu modificações para se adequar ao aumento de faculdades e do número de bacharéis em direito, tentando selecionar seus advogados com o conhecimento necessário para a carreira.  

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Por muito tempo esta atividade profissional foi livre no país. No começo apenas a formação na universidade bastava para se obter o registro profissional de advogado. A própria OAB só foi criada quase um século depois da instalação das primeiras faculdades de direito em São Paulo e em Olinda, criadas por D. Pedro 1º em 1827. A OAB só vai surgir em 1930. Ainda assim, levaram-se alguns anos até que o exame fosse utilizado para selecionar os membros da entidade. 

Sem as provas para admitir os profissionais, era comum que os estudantes fizessem estágios em escritórios de advocacia. Dalmo de Abreu Dallari, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) trabalhou como estagiário de um escritório desde o primeiro ano do curso. Estudava de noite e frequentava fóruns durante o dia. “Como trabalhei desde o primeiro ano, conhecia bem a linguagem jurídica e os trabalhos de um advogado.” 

Para Dallari, a OAB tem procurado aperfeiçoar as provas para selecionar melhor seus profissionais. “O grande aumento do número de faculdades e a possibilidade de se ter membros diplomados menos preparados é um fator que devemos levar em conta”, argumenta o jurista. Segundo ele, a OAB está atenta a esta questão e tenta realizar o exame de tal maneira que o profissional reconhecido pela entidade esteja realmente preparado para advogar. “Eu acho que a Ordem está cumprindo bem o papel de vigilância para manter a qualidade do ensino do direito no Brasil”.

Segundo a OAB paulista, o Estado de São Paulo foi o primeiro a aplicar a prova em 1971. O exame como forma de obter o registro profissional da OAB tinha sido aprovado em lei anos antes, em 1963. O exame possuía duas etapas. O candidato deveria escrever uma peça jurídica da área de sua opção e fazer sustentação oral e responder perguntas de uma banca com três  advogados. O assunto da prova oral era sorteado com 24 horas de antecedência do exame. Aos poucos outros Estados passaram a aplicar suas avaliações com parte escrita e oral.  

Mas como o exame não era obrigatório, quem fazia estágio durante a faculdade era dispensado da prova. Segundo Leonardo Avelino, coordenador nacional do exame da OAB, antes da prova se tornar obrigatória, a maioria dos candidatos optava pelo trabalho em escritório e não faziam exame. 

“O problema é que esses estágios nem sempre eram bons e não treinavam os alunos para prática da advocacia. Havia muita reclamação de juízes sobre falhas técnicas e foi surgindo uma pressão para tornar o exame requisito para virar advogado, além da formação acadêmica”, explica Avelino.

Exame obrigatório

A partir da década de 1980 houve um aumento significativo da oferta de faculdades e de profissionais e a OAB determinou em 1994 que a prova seria obrigatória. Essa mudança ocorreu após pressão da classe jurídica que queria garantir mais qualificação dos advogados.

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Avelino conta que aprovar a nova regra não foi fácil. Segundo ele, a nova medida foi contestada até na Justiça por advogados contrários a mudança.  “Apesar da resistência de advogados e escolas de direito, o conselho da Ordem determinou que a aprovação no exame era requisito para advogar no país”, diz o coordenador. “Foi uma mudança importante para assegurar a qualidade do ensino jurídico do país.” 

Desta forma, os bacharéis que antes apenas faziam estágio para obter o registro da OAB, agora precisavam ser aprovados no exame. Isto aumentou o número de candidatos inscritos no exame. 

Avelino explica que na maioria dos Estados a prova era oral, mas que com a mudança e a elevação do número de inscritos, esse tipo de avaliação ficou inviável. E por isso os exames passaram a ser apenas escritos. Ele também diz que esta medida ajudou a garantir uma correção mais igualitária entre os candidatos. “A prova oral tinha critérios muito subjetivos de correção.”

O coordenador do exame fez a prova em 1998 em Mato Grosso do Sul. “Não tive problemas para realizar minha prova. Meu exame já era nos moldes atuais, de questões objetivas e na segunda fase optei por direito administrativo”, conta Avelino.

Após se tornar obrigatória, a avaliação manteve-se dividida em duas fases como já existia, uma com conhecimentos gerais de direito e a outra com específicos, quando o candidato escolhe entre direito administrativo, civil, constitucional, empresarial, penal, tributário ou do trabalho. 

Unificação da prova

Como cada seccional tinha autonomia para realizar seu exame, a cobrança do conhecimento jurídico era desigual entre os Estados. Alguns candidatos realizavam provas em outros Estados em busca de avaliações mais fáceis, explica o coordenador do exame da OAB. O candidato aprovado na prova realizada em qualquer região pode atuar em todo Brasil.

O professor de História do Direito da USP, Eduardo Tomasevicius Filho, também afirma que alguns candidatos quando eram reprovados, mudavam de Estado para tentar aprovação em regiões diferentes. 

Tomasevicius realizou o exame em 2002, quando cada seccional fazia sua prova. “Fui aprovado na primeira vez em que fiz a prova. Ela não foi fácil. Lembro que, naquela ocasião, o índice de aprovados já tinha sido baixo, embora superior aos índices atuais”, diz Tomasevicius que fez o exame em São Paulo.

Para reduzir essas diferenças entre as regiões, a OAB unificou a prova em 2010. Neste primeiro momento, a fase inicial do exame tinha 100 questões de múltipla escolha com conhecimentos gerais. E na segunda, os bacharéis respondiam cinco questões dissertativas de conhecimentos específicos e resolviam uma peça processual. 

Mas por reclamações dos candidatos por falta de tempo para realizar a prova, a OAB reduziu para 80 questões na primeira fase. A segunda etapa também foi alterada e a questões dissertativas caíram para quatro. “Isso retirou o maior peso da peça na nota da segunda fase. Antes quem errava a peça não passava na prova”, explica o coordenador do exame.

A prova de Tomas Couto Regina foi assim. Ele passou no último exame e tempo não foi problema para ele. O candidato terminou a primeira fase em apenas uma hora e meia. Já na segunda parte do exame, a resolução da peça foi a parte mais demorada da prova. “Depois que entendi bem a peça, foi tranquilo”, conta.

Avelino defende a aplicação do exame como forma para selecionar profissionais. “É instrumento importante para garantir a qualificação dos advogados brasileiros.”