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Engenheiro compra terreno com escola estadual e pede desocupação na Justiça

Do UOL, em Porto Alegre

04/09/2013 10h19Atualizada em 04/09/2013 13h12

Única instituição pública de ensino da Ilha Grande dos Marinheiros, bairro na periferia de Porto Alegre localizado no Delta do Guaíba, a Escola de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto corre risco de despejo. A área de 51 hectares onde está localizado o colégio foi vendida em 2012. O novo proprietário do terreno, o engenheiro Giovanni Desantis, pediu a desocupação na Justiça. A secretaria estadual da Educação garante que a unidade de ensino vai permanecer no local.

O terreno em que a escola está instalada foi compartilhado pelo Estado até 1997, em regime de comodato, com a dona do local, a Companhia de Petróleo Ipiranga. Mas com a venda da empresa, o contrato nunca foi renovado. Desantis, que registrou a compra do imóvel por R$ 900 mil em outubro do ano passado, quer a área para erguer um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida para a faixa de renda de zero a três salários mínimos.

Além da área da escola, uma creche mantida pela Rede Marista, um posto de saúde da prefeitura de Porto Alegre e cerca de 70 casas estão localizadas dentro do terreno de Desantis, que mora na Suíça, mas tem uma construtora no Brasil. Todos foram notificados para sair do local.

A escola tem 700 alunos e precisa passar por uma reforma, já que o prédio de madeira está deteriorado e obriga a direção a juntar turmas devido à interdição de quase metade das salas de aula. O colégio foi selecionado pelo Protocolo PNO, um plano de obras do governo estadual para dotar as unidades de ensino com 17 itens básicos de qualidade, como aparelhos de ar condicionado, quadra multiesportiva coberta, wireless, cercamento e sala de estudo para professores, mas até agora nenhuma melhoria foi feita.

“Dou aulas aqui há dez anos e a escola só se deteriorou nesse período, até com a condenação da rede elétrica por parte da companhia de eletricidade. Quando fomos à secretaria pedir ajuda, nos disseram que não era possível fazer nada porque o terreno não era mais do Estado”, afirmou a diretora Kátia Schirmer.

O sócio do engenheiro na DS Construção Civil, César Balestro, disse que o governo estadual é que está emperrando as negociações para renovar o contrato de comodato. Segundo ele, o dono do lote não quer “colocar ninguém no olho da rua”. De acordo com Balestro, o proprietário quer apenas uma compensação pela cessão do espaço.

“É claro que nos interessa manter a escola no local, até porque ela será muito útil para as 744 famílias que deverão morar no condomínio. Famílias de baixa renda. Mas não pretendemos renovar de graça porque, afinal de contas, somos uma empresa”, argumentou o empresário.

Balestro sugeriu condicionar a renovação do contrato à aprovação do projeto do loteamento junto à secretaria estadual de meio ambiente, já que o empreendimento está em uma APA (área de proteção ambiental). O projeto está parado à espera da licença de instalação.

Segundo o empresário, um loteamento de classe A que seria construído em outra parte do terreno foi arquivado porque o local está sobre uma APP (área de proteção permanente), o que impede edificações de grande porte.

A coordenadora-adjunta da assessoria jurídica da secretaria estadual de Educação, Sandra Fumagalli, disse que a Procuradoria Geral do Estado já foi instruída a ingressar com um pedido de usucapião da área, já que a escola está instalada no local há mais de 30 anos.

“Se os novos donos resolverem doar aquele pedaço de terra ao Estado, que é ínfimo em relação ao tamanho do lote, não se faz nenhum processo. Caso contrário, vamos brigar na Justiça. A decisão está com os proprietários”, disse.

Independentemente de um eventual processo judicial, Sandra informou que a obra para reformar a escola deverá iniciar até dezembro deste ano. Segundo ela, a licitação para execução do projeto está em fase de homologação.