Prefeitura de SP quer "pagar" dívida de R$ 200 milhões com creche

A Prefeitura de São Paulo possui uma dívida de aproximadamente R$ 200 milhões em multas por não zerar a fila em creches, de acordo com a Procuradoria Geral do Município. Os números correspondem, em sua grande maioria, a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público e dizem respeito a várias regiões da cidade.

Segundo dados da Secretaria de Educação, 127,4 mil crianças esperam por vagas em creches em São Paulo.

Uma das propostas sugeridas pela prefeitura durante a audiência de conciliação no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), realizada na segunda (2), foi a aplicação desses R$ 200 milhões - que iriam para fundos com outras finalidades- na construção de creches. A reunião ocorreu entre a prefeitura e representantes do GTIEI (Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil), formado por organizações sociais, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

“Hoje essas medidas [as multas aplicadas pela Justiça] não só são inócuas, como estão se voltando contra os interesses da população que precisa dessas vagas", afirma o procurador-geral do município, Celso Coccaro.

Para o defensor público Luiz Rascovski, a ideia ainda precisa ser melhor debatida. "Se a prefeitura formalizar essa proposta, vamos precisar estudar para ver se existe a possibilidade jurídica de abrir mão dessa receita", disse. "A sugestão foi debatida dentro de um contexto de possibilidades para viabilizar a criação de vagas, mas acho que seria um dos caminhos, caso a prefeitura se comprometa a destinar o dinheiro especificamente para essa finalidade."

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Educação diz que não possui um valor médio para a construção de creches no município. Para efeito de comparação, a prefeitura pretende usar R$ 200 milhões do governo federal para construir 172 unidades (sem contar o preço do terreno) –  mesmo valor que deve à Justiça de São Paulo.

Da publicidade para a educação

O promotor João Paulo Faustinoni e Silva afirmou que o próprio Ministério Público tem estudado mudanças nas ações civis nos casos em que o poder público descumpre direitos assegurados. “A Justiça tem a tradição de aplicar uma multa, mas em geral ela só funciona em ações contra pessoas físicas. Quando recai sobre o cofre público, isso acaba não sensibilizando nem compelindo o prefeito”, diz.

“Então estudamos alternativas como pedir a responsabilização pessoal do prefeito e o bloqueio ou remanejamento de verbas orçamentárias”. Ele explica que, em alguns casos, o MP tem pedido que o dinheiro destinado à publicidade, por exemplo, seja transferida para a educação.

No caso de responsabilização do gestor, o ex-prefeito Gilberto Kassab já foi processado em março de 2011 por não atender à demanda de vagas na capital. O pedido de condenação de Kassab foi feito com base na Lei de Improbidade, mas foi negado em primeira instância. O MP aguarda julgamento de um recurso.

Fila

A aplicação dos recursos das multas judiciais na construção de creches faz parte de uma série de ações apresentadas pela prefeitura para tentar zerar a fila até 2016. A previsão, da prefeitura, é que 100 mil vagas sejam abertas por meio de convênios. De acordo com o secretário Cesar Callegari, outras 55 mil vagas serão criadas até o fim de 2016 com a construção de 243 creches.

O plano faz parte de uma tentativa da prefeitura de firmar um acordo e reduzir as ações na Justiça. Só nos primeiros seis meses deste ano, cerca de 12 mil crianças conseguiram vagas em creches após decisões judiciais.

O problema, dizem os representantes do GTIE, é que a secretaria ainda não apresentou um cronograma de abertura desses vagas. Um plano com novas sugestões será apresentado em uma reunião marcada para o dia 3 de outubro. Em novembro, as partes se encontrarão em uma nova audiência de conciliação na Justiça.