Ministério Público apura cobrança irregular em colégio da PM de Goiás

O Ministério Público Estadual de Goiás vai entrar com uma ação contra Estado após denúncias de pais de alunos sobre uma cobrança irregular na Escola Estadual Fernando Pessoa, em Valparaíso (a 152 quilômetros de Goiânia).

A escola é uma das dez estaduais de Goiás que foram transformadas em colégios militares para o ano letivo de 2014. Com as novas escolas, o Estado terá ao todo 19 escolas administradas por coronéis da reserva da Polícia Militar. A SSP (Secretaria de Segurança Pública) afirma que a medida foi tomada para reduzir a violência escolar.

De acordo com a promotora Claudine Maria Cesar, o colégio que a partir deste ano passa a ser administrado pelo Polícia Militar está cobrando R$ 100 por matrícula, além do preço uniforme, que varia entre R$ 400 e R$ 500, segundo o MP.

“Não está sendo resguardado o direito ter suas vagas garantidas pelas escolas”, defende a promotora. O Ministério Público do Estado já havia enviado ao colégio uma recomendação formal para que não fosse cobrada a taxa e agora vai entrar com uma ação contra o Estado.

O superintendente da academia estadual, coronel da PM Raimundo Nonato, afirma que a contribuição é facultativa e que alunos que não possam pagar a taxa não perderão a vaga nos colégios.

Em reunião na semana passada entre a promotora responsável pela área da educação do Ministério Público, Simone Disconsi, e o comandante de Ensino da Polícia Militar, coronel Júlio César Motta, foi definido que não haveria mais cobrança dessas taxas em colégios militares do Estado. No entanto, até ontem (21) mães da escola de Valparaíso ainda relatavam a cobrança.