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Após punição do MEC, Uniesp tem 47 mil contratos irregulares do Fies

Marcelle Souza

Do UOL, em São Paulo

23/04/2014 17h51

O Grupo Educacional Uniesp (União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo) tem 47 mil contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) irregulares, segundo apuração do MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo. A instituição teria forjado informações em contratos do Fies para conseguir crédito federal em unidades impedidas desde 2013 de oferecer financiamento a seus alunos.

Nesses 47 mil documentos –a maioria assinados em 2013-- a Uniesp informou cursos e/ou instituições diferentes dos que os alunos estavam realmente matriculados. Dessa forma, o grupo conseguia a liberação de contratos do Fies mesmo para os estudantes de instituições suspensas do programa federal pelo MEC.

As medidas foram tomas pelo ministério após apuração de denúncias de irregularidades envolvendo o Grupo Uniesp. O processo foi aberto pelo MEC julho de 2012.

Procurada pelo UOL, a Uniesp não informou o número de alunos matriculados, mas diz em seu site que está presente em 82 municípios, com unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Paraíba.

Para o MPF, o principal problema causado pela divergência de dados surgia quando os alunos trancavam ou tentavam transferir o curso para outra instituição que não pertencia ao grupo. Um aluno de pedagogia, por exemplo, constava no Fies como estudante de geografia e não conseguia transferir a matrícula para outra universidade porque os dados estavam incorretos.

Na terça-feira (22), o MPF divulgou o TAC (termo de ajustamento de conduta) em que o grupo educacional se compromete a fornecer dados detalhados de todos os contratos que possuem incoerências. O documento foi firmado na semana passada com a Uniesp, representantes do MEC e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Segundo o termo, os alunos devem ser informados do problema e precisam, a partir de maio, entrar no sistema do Fies para corrigir as irregularidades. Novos contratos do Fies só serão liberados depois que os dados de todos os financiamentos anteriores estejam corretos.

No documento, a Uniesp também se compromete a dar um desconto de 30% a todos os alunos da instituição (que possuem ou não o Fies).

A Uniesp não comentou as alterações feitas nos contratos para a obtenção irregular do Fies. Em nota, disse apenas que as normas do TAC “protegem nossos alunos em relação ao financiamento estudantil, principalmente aqueles cujos contratos continham imperfeições decorrentes dos bloqueios cautelares que o grupo recebeu”.

Procurado pela reportagem, o MEC ainda não comentou o caso.

Financiamento estudantil

Um dos principais programas do grupo é a “Uniesp Paga”, em que o aluno faz um contrato do Fies e a instituição se compromete a pagar o financiamento após o fim do curso. No início deste mês, o UOL publicou uma reportagem sobre alunos que processaram a Uniesp por propaganda enganosa. Eles dizem que foram selecionados, fizeram a matrícula achando que estudariam de graça e só foram informados que teria que fazer o Fies mais de um semestre após o início do curso.

O problema, disse o Procon, é que o contrato é firmado em nome do aluno e não há garantias de que a instituição irá mesmo assumir a dívida em nome do estudante.

Segundo o MPF, 3.744 estudantes ingressaram em cursos da Uniesp sob a expectativa de conseguirem financiamentos estudantis. Caso o grupo seja liberado para firmar os contratos, a Uniesp não poderá cobrar as mensalidades retroativas (eles entraram na instituição entre 2013 e o início deste ano).