MEC descredencia 27 faculdades; instituições não declararam alunos no Censo

O MEC (Ministério da Educação) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) o descredenciamento de 27 instituições de ensino superior. Segundo o MEC, as instituições descredenciadas estavam inativas no Censo da Educação Superior e tinham seus atos autorizativos vencidos.

"Para que possam funcionar conforme a lei, as Instituições de Educação Superior necessitam da outorga do MEC, renovada periodicamente. Como os descredenciamentos atingem Instituições que não declararam ter alunos no Censo, a medida não representa prejuízo direto à comunidade acadêmica", informou a assessoria de imprensa do ministério.  

As instituições podem apresentar recurso contra a decisão de descredenciamento ao Conselho Nacional de Educação, no prazo de 30 dias, a contar da data da notificação. 

O texto das portarias informa que as instituições e suas mantenedoras devem promover os meios necessários para manter e guardar os documentos acadêmicos, bem como entrega-los aos alunos, preservando as atividades da secretaria da instituição ora descredenciada até que seja atendida a totalidade dos alunos no tocante ao recebimento de documentos acadêmicos.