Para Inep, falta de documentação não significa aluno fantasma

Para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), a falta da documentação completa de alunos não significa que estes não existam. Segundo um estudo encomendado pela instituição em 2011, a Pesquisa Controle de Qualidade do Censo Escolar, cerca de 1,6 milhão de matrículas daquele ano não possuíam alguns registros comprobatórios -- ficha de matrícula, nome do aluno no diário de classe e presença por três meses.

O levantamento, pondera o Inep, não indicou caso de fraude na prestação de informações. Para o órgão, o estudo “evidenciou, em alguns casos, má gestão e fragilidade na utilização e nos registros administrativos das escolas."

Entre as 1,6 milhão de matrículas (6% do total), 891,5 mil apresentaram ficha de matrícula e diário de classe, mas não registro de frequência nos meses analisados; 400 mil possuíam fichas de matrícula, mas não estavam no diário de classe; 100 mil não tinham ficha de matrícula, apenas diário de classe; e 208,4 mil não apresentaram nenhum registro.

O repasse de verbas feito pelo governo federal aos Estados e municípios é realizado com base na quantidade de alunos informada ao Censo da Educação Básica.

Verificação dos números

Maria Inês Pestana, funcionária pública aposentada e ex-diretora do Inep, explica que, antes de serem divulgados, os dados do Censo Escolar passam por processos de análise e consistência das informações. Por exemplo, se o sistema localizar um mesmo aluno matriculado em duas escolas diferentes, o Inep solicita que as redes de ensino confirmem em qual unidade a frequência está sendo realizada, para só então fechar a base de dados. A identificação do aluno é feita por meio do CPF do responsável.

Segundo Luiz Araújo, ex-presidente do Inep e presidente nacional do PSOL, algumas situações podem explicar o fato de 891,5 mil matrículas terem ficha de matrícula, mas não diário de classe e frequência. Se o aluno faz a matrícula em duas escolas ao mesmo tempo, mas com o início das aulas passa a frequentar apenas uma delas, "as redes não podem ser penalizadas com corte no repasse dos recursos". Ele completa: "Mesmo que a matrícula não se efetive, foi criada uma demanda e com ela a necessidade de garantir o atendimento, foi formada a turma e contratado professor”, argumenta.

Já em relação às 208 mil matrículas sem ficha de matrícula e diário de classe, Luiz Araújo acredita que pode sim ser um indício de fraude. “Apesar de representar um percentual pequeno em relação ao total de matrículas, é preciso investigar”, afirma.

Em nota, o Inep informa que foi criado, em 2011, um grupo de trabalho formado por funcionários do próprio órgão e da CGU (Controladoria Geral da União), com o intuito de analisar e propor melhorias nos processos do Censo Escolar. Uma das ações implementadas foi o mapeamento de riscos por base territorial: “a relação de municípios que fazia parte do mapa de riscos do Censo Escolar no ano de 2012 foi comparada aos municípios das redes de ensino onde foram constatadas fragilidades na documentação acadêmica e administrativa da escola. Aquelas que coincidiram (com os da pesquisa Controle de Qualidade do Censo Escolar 2011) foram alvo, em 2012, da Inspeção in loco”, afirma o órgão em nota.