Campinas: Alunos da Unip conseguem na Justiça direito de fazer Enade

Um grupo de sete alunos do curso de arquitetura da Unip (Universidade Paulista) de Campinas conseguiu, na Justiça Federal, um mandado de segurança que garante a eles o direito de serem inscritos para o Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) este ano.

Reprovados em duas disciplinas, eles estavam barrados de fazer o exame. Como a Unip ainda iria determinar a data para o cumprimento dessas matérias, a formatura do grupo poderia sofrer atraso entre seis meses e um ano.

Com a decisão, os estudantes poderão cursar matérias em dependência ao mesmo tempo que cursam a grade curricular normal no décimo semestre do curso, o que os habilita para prestarem o Enade neste ano.

Reprovações colocadas em dúvida

Segundo a Justiça, há indícios de que as reprovações seriam intencionais, para que esses alunos não realizassem o exame nacional. A estratégia da instuição seria selecionar apenas os melhores alunos para fazer a prova -- que deveria ser aplicada a todos os formandos -- e, com isso, aumentar seu conceito na avaliação. O resultado do Enade é utilizado pela Unip e outras instituições como atrativo em seu material publicitário.

“Existem alegações gravíssimas nos autos acerca da conduta da universidade Unip tendente a selecionar candidatos que, a seu critério, seriam mais bem qualificados para a prestação da prova do exame do Enade. Nesse sentido, existem elementos de prova bastante convincentes nos autos, como e-mails trocados pelo coordenador de propaganda e marketing (…) com instruções e métodos de reprovamento de alguns alunos que poderiam fazer a nota da universidade cair no exame Enade”, diz o juiz Renato Câmara Nigro, responsável pela decisão, na sentença.

Segundo os estudantes, a universidade teria forçado reprovas no nono semestre. “Em uma sala com 18 alunos, 13 foram reprovados na disciplina TFG no nono semestre e 11 foram reprovados na disciplina arquitetura e urbanismo integrado. Todos eles são alunos com notas medianas. A Unip não esclareceu os motivos da reprovação e nem especificou os critérios para as notas”, afirma Danilo Godoy Andrietta, advogado da Martins, Rossi & Andrietta, que representou o grupo.

Uma das alunas atendidas por Andrietta, que pediu para não ser identificada, é mais direta na análise. “Eles barraram os alunos que achavam que não seriam brilhantes no Enade para evitar que a nota da escola fosse prejudicada. Com isso, poderiam ter prejudicado a vida de todas essas pessoas, que ficaria parada por um semestre pelo menos”, informa.

Outro lado

Procurada, a Unip informou, em nota, que os alunos foram matriculados no Enade e nas disciplinas em dependência antes de a instituição ser oficialmente comunicada da decisão judicial. O pedido dos alunos à Justiça foio feito em julho e a matrícula dos estudantes, segundo a Unip, em 5 de agosto, sendo a notificação à universidade realizada em 14 de agosto.

A instituição esclareceu ainda que"as matrículas, assim como as dependências, são realizadas de acordo com o Regimento Geral da Universidade".

A Unip foi questionada sobre a declaração da Justiça Federal, que vê “elementos de prova bastante convincentes nos autos” que comprovariam supostas práticas de retenção de alunos para que eles não façam o Enade, mas não se pronunciou sobre esse assunto.