Impasse entre Governo de SP e Unicamp para expansão do campus de Limeira

A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) informa que está paralisado o projeto de expansão de vagas no campo de Limeira, anunciada em 2005 e implementada parcialmente desde então. Segundo a instituição, a causa é o descumprimento, por parte do governo estadual, de um contrato que garantiria repasse de R$ 45,5 milhões anuais para financiar a expansão. O Governo do Estado contesta a informação.

Em 2005, Estado e Unicamp firmaram um acordo para a construção do campus de Limeira, que ofereceria mil novas vagas e seria responsável pelo aumento de 35,5% na oferta de vagas totais da instituição. Desse total, apenas 480 foram criadas, um acréscimo de 17% no total de vagas na graduação. A universidade tinha, à época, 2,8 mil estudantes e tem, hoje, perto de 3,4 mil.

O campus de Limeira, que tem 500 mil metros quadrados, concentra cerca de 90 professores e 60 funcionários e tem estrutura para atender pelo menos mil alunos de graduação. As vagas, no entanto, não são ocupadas por conta de uma polêmica envolvendo a universidade e o governo estadual.

A polêmica

As duas instituições assinaram um acordo em dezembro de 2015, no qual o governo estadual se comprometia a destinar verbas para a instalação das unidades físicas, além de destinar 0,05% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), anualmente, exclusivamente para financiar a expansão.

A Unicamp recebeu, em 2013, R$ 2,3 bilhões de repasse do ICMS. Os 0,05% adicionais representariam, nesse cenário, receita extra de R$ 45,5 milhões anuais para a Unicamp.

O repasse permanente dessa cota, no entanto, nunca foi feito, embora a Unicamp admita que o governo estadual fez, entre 2006 e 2009 transferências pontuais que totalizaram R$ 50,1 milhões em recursos exclusivos para obras de infraestrutura da nova unidade. A instituição tem espaço físico para receber as demais vagas e espera a resolução da questão para criar cursos.

Expansão

Hoje, a FCA (Faculdade de Ciências Aplicadas), em Limeira, oferece 480 vagas para seis cursos de graduação: ciências do esporte, engenharia de manufatura, engenharia de produção, nutrição, administração e administração pública. “No que depender da Unicamp, queremos levar novos projetos para Limeira”, afirmou o reitor da universidade, Tadeu Jorge.

Conforme o reitor, outros cursos já aprovados em 2008 ainda não foram instalados por conta da falta de recursos. Eles são na área da saúde (fisioterapia e terapia ocupacional); produção cultural; patrimônio e restauração; licenciatura em ciências (física, química, biologia e matemática). “Pelo momento atual haveria também viabilidade de um curso de engenharia civil e seria interessante para a cidade um curso na área de mecânica e automação e de engenharia de produção e manufatura”, declarou Jorge.

Governo nega falta de repasses

Na visão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, que assinou o convenio, a proposta de ampliação do repasse de ICMS incluía as demais instituições de ensino superior do Estado. “[O repasse] estava vinculada a uma decisão do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo sobre a forma de partilha desses recursos e as incorporações de unidades pelas instituições de ensino”, diz o governo estadual, em nota oficial.

O governo estadual informou ainda que fez repasses para a construção da estrutura no câmpus de Limeira, além da cota-parte normal do ICMS destinada à Unicamp. “A Secretaria declara ainda que respeita a autonomia universitária, o que garante a Unicamp independência no que diz respeito à administração e à gestão de seus recursos financeiros".