MPF quer que MEC contrate 450 servidores para ensino superior

O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo entrou com uma ação pedindo a contração de 450 servidores para a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior), órgão do MEC responsável por acompanhar e supervisionar as instituições de ensino superior.

A Seres contava até 2014 com 18 servidores e 14 funcionários temporários para dar conta de 1.419 procedimentos, alguns parados há mais de dois anos, segundo o MPF.

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, pediu que em 180 dias sejam contratados 450 servidores, entre analistas e técnicos, para atender às demandas da Secretaria e garantir a qualidade do ensino ministrado nas instituições federais e privadas de educação superior.

As contratações deverão ser feitas enquanto não for aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei 4.372/2012, que cria o Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior).

Procurado pelo UOL, o MEC afirmou que não foi notificado da ação do MPF e que já tomou algumas medidas a curto prazo, como a contração de funcionários temporários no ano passado. A longo prazo, a pasta disse que aguarda a aprovação do Insaes, que tramita há dois anos no Congresso.