EUA: Fraternidades pressionam contra apuração de estupro em universidades

(Bloomberg) -- As fraternidades e irmandades universitárias dos EUA, preocupadas com um possível tratamento injusto a estudantes acusados de agressão sexual, estão pressionando o Congresso a tornar mais difícil que as universidades investiguem acusações de estupro.

O braço político do grupo planeja levar um grande número de estudantes a Capitol Hill no dia 29 de abril para fazer lobby em favor de uma exigência para que o sistema de justiça penal do país resolva os casos antes que as universidades possam analisá-los ou aplicar punições a respeito, segundo um programa de atividades examinado pela Bloomberg News.

"Se as pessoas cometem atos criminosos, elas devem ser investigadas e ir à prisão", disse Michael Greenberg, líder da Sigma Chi, que tem 241 filiais e é uma das muitas fraternidades que estão participando da iniciativa legislativa.

O Fraternity Sorority Political Action Committee, ou "FratPAC", e outros dois grupos pedirão que o Congresso impeça as universidades de suspenderem todas as fraternidades de um campus por causa de um incidente sério em uma única unidade. Além disso, os representantes das fraternidades e irmandades querem uma regra contra "qualquer exigência" de que as unidades tenham homens e mulheres.

Esses esforços em Washington surgem depois de as universidades terem fechado filiais de fraternidades ou exigido que elas admitissem mulheres após acusações de agressão sexual. Os ativistas que representam as vítimas de estupro dizem que as universidades não levam as queixas a sério. Um novo documentário, The Hunting Ground ("O Campo de Caça", em tradução livre), acusa as fraternidades de criarem um ambiente que permite ataques.

Contudo, há uma reação crescente de críticos -- inclusive alguns professores de Direito de Harvard e da Universidade da Pensilvânia -- que dizem que os processos por agressão sexual são desfavoráveis para o acusado.

O Departamento de Educação dos EUA exige que as universidades investiguem as queixas e punam os estudantes apontados como responsáveis por agressão sexual. Os conselhos de disciplina das universidades podem adotar medidas, incluindo suspensões ou expulsões, muito mais rapidamente do que os tribunais e, diferentemente dos processos penais, não exigem uma conclusão que vá "além de uma dúvida razoável". Para sancionar um estudante, as acusações precisam ser mais prováveis do que improváveis para serem consideradas verdadeiras.

"Os processos judiciais nos campus" deveriam ser adiados "até a conclusão do julgamento penal (investigação e julgamento)", de acordo com um e-mail enviado para os alunos selecionados para fazer lobby pelas fraternidades.

Joelle Stangler, presidente do conselho de estudantes da Universidade de Minnesota, disse que os esforços das fraternidades são "extremamente problemáticos".

"O julgamento nos campi é incrivelmente importante para vítimas e sobreviventes, para garantir que elas recebam algum tipo de justiça", disse Stangler, que trabalhou com um grupo de defesa a vítimas de agressão sexual de Minnesota.

Dois outros grupos - a North-American Interfraternity Conference, que representa 74 fraternidades nacionais, e a National Panhellenic Conference, que representa 26 irmandades -- se juntarão ao esforço de lobby do FratPAC.

As fraternidades e irmandades estão preocupadas de que os agressores fiquem impunes, que faltem serviços de assistência às vítimas e também com os direitos dos estudantes que enfrentam um processo disciplinar "que não é justo e transparente", disse o lobista de Washington, Kevin O'Neill, diretor-executivo da FratPAC, em um comunicado em nome desses grupos.

"As fraternidades e irmandades pretendem liderar a oferta de ideias a respeito de como o Congresso pode oferecer um campus seguro para todos os estudantes", disse O'Neill.

A Student Affairs Administrators in Higher Education, uma associação com sede em Washington, se oporá à agenda dos grupos.

"O sistema de justiça penal tem sido um virtual fracasso em sua capacidade para resolver casos de agressão sexual", disse Kevin Kruger, presidente do grupo. "Esta é uma ideia muito, muito, muito ruim".

A partir de 27 de abril, em Washington, os grupos de fraternidades oferecerão dois dias de treinamentos para os lobistas estudantes, que depois se dividirão em pequenos grupos para visitar parlamentares e seus assessores. Membros do Congresso, inclusive aqueles que recebem doações da FratPAC, discursarão no jantar da organização no dia 29 de abril.

Título em inglês: Fraternities Lobby Against Campus Rape Investigations