Uniesp barra aluno que não conseguiu fazer o contrato do Fies

Um grupo de alunos foi impedido de fazer provas em uma unidade da Uniesp no centro de São Paulo nesta quinta-feira (23). Os estudantes foram barrados porque ainda não conseguiram firmar o contrato com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

O caso ocorreu na Faculdade de São Paulo – Centro Velho e, segundo a instituição, “os alunos não foram barrados na entrada da unidade, eles ficaram impossibilitados de realizar a prova marcada para hoje (ontem) devido ao não aditamento do Fies”.

A medida continuará em vigor até que os estudantes consigam firmar o contrato. “A direção da unidade tem informado os alunos da seguinte forma: caso não consigam realizar o aditamento antes do período das provas agendadas, eles poderão fazer provas substitutivas assim que concluírem o processo no SisFies”, disse a Uniesp em nota.

A Lei nº 9.870/99, porém, indica que é proibida "a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento".

A instituição afirma que os estudantes estão tendo problemas para realizar a inscrição no site do Fies, mas que “permite que os alunos assistam às aulas mesmo com essa pendência, de modo que não sejam prejudicados”.

“Ao contrário do que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) alega, a situação não está regularizada. Temos ofícios de alunos que comprovam a impossibilidade de validar os aditamentos”, afirma.

“Cabe ao MEC regularizar o SisFies de modo que tal processo seja concluído. Assim como nas demais instituições, este é o único motivo pelo qual os alunos da Uniesp não conseguiram realizar o aditamento”.

Novo prazo

O MEC (Ministério da Educação) informou na quinta que vai prorrogar o prazo para quem pretende renovar o contrato do Fies. A nova data é 29 de maio. Segundo balanço do ministério, 296 mil estudantes ainda não conseguiram renovar o financiamento.

Para os contratos novos, porém, será a mantido o prazo de 30 de abril.

Procurados pela reportagem, o FNDE disse que não comenta casos específicos, mas afirmou que "a instituição de ensino não pode proibir os alunos com contrato regular do Fies de frequentar aulas ou fazer provas, nem pode haver cobrança de mensalidades em desacordo com o valor contratado, mesmo que o aluno ainda não tenha realizado o aditamento".

"Caso ocorra a cobrança indevida ou o estudante seja impedido de frequentar aulas ou fazer provas, é preciso entrar em contato via central telefônica gratuita, número 0800-616161, para reportar a situação, que será investigada. No caso de cobranças indevidas, os estudantes devem ser ressarcidos pela instituição", informou em nota.