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TJ responsabiliza PM por cerco à Assembleia Legislativa do Paraná

29.abr.2015 - Homem é ferido durante ação violenta da Polícia Militar - Daniel Castellano/AGP/Folhapress
29.abr.2015 - Homem é ferido durante ação violenta da Polícia Militar Imagem: Daniel Castellano/AGP/Folhapress

Fabiana Maranhão

Do UOL, em Curitiba

05/05/2015 18h46Atualizada em 12/05/2015 13h57

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, responsabilizou nesta terça-feira (5) a Polícia Militar pelo cerco à Assembleia Legislativa, no Centro Cívico, em Curitiba, na última quarta-feira (29). A repressão dos manifestantes pela PM (Polícia Militar) deixou mais de 200 manifestantes feridos.

Em nota, o desembargador afirma que, embora a Casa tivesse obtido liminar na Justiça para impedir a entrada de manifestantes, o bloqueio foi de responsabilidade da polícia.

Segundo o comunicado, a presença do efetivo policial, destinado a garantir o funcionamento do Poder Legislativo, independia de determinação judicial e poderia ocorrer mediante requisição direta da Comissão Executiva "independentemente da intervenção de outro Poder", ficando os militares "à inteira disposição da Mesa".

Na semana passada, o governo estadual e a Assembleia alegaram que o cerco à sede do Legislativo era em cumprimento a um decisão judicial que autorizava o uso da força policial em caso de ocupação da Casa.

Em fevereiro, servidores tinham ocupado o plenário da Assembleia Legislativa para evitar a votação de um pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo.

Durante confronto entre PMs e manifestantes na quarta, deputadores estaduais aprovaram projeto de lei que altera a Paranáprevidência, fundo previdenciário dos servidores públicos paranaenses. A matéria foi sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) no dia seguinte.