TJ multa Apeoesp por propaganda pedindo que pai não leve filhos para escola

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo multou em R$ 300 mil a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) por propagandas transmitidas na televisão, nas quais pedia para que pais de alunos não levassem seus filhos à escola.

A decisão foi tomada pela juíza Lais Helena Bresser Lang, que estipulou multa de R$ 100 mil para o primeiro dia de descumprimento e R$ 200 mil para o segundo. O governo estadual já havia conseguido uma decisão provisória para o fim da campanha na TV no começo do mês de abril.

A greve

Entre as reivindicações, os professores pedem a valorização da carreira, reajuste salarial que equipare perdas salariais, aumento do valor do vale-transporte e do vale-alimentação e são contra o fechamento de salas de aulas, o que ocasionou a demissão de 20.000 professores e superlotou turmas remanescentes.

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirmou que "avalia que a decisão do sindicato é extemporânea e ofensiva aos pais e alunos paulistas, uma vez que a categoria recebeu o último aumento salarial há sete meses, em agosto de 2014, o que consolidou um reajuste de 45%".

Segundo a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, em 2011 foi instituída uma política salarial que permitiu aos professores e demais servidores da rede estadual de ensino um aumento salarial de 45% em quatro anos.

A Apeoesp argumenta que, passados os quatro anos, o reajuste está defasado e que por isso o aumento de 75,33% equipararia as perdas salarias aos vencimentos das demais categorias de nível superior. Hoje, o salário é de R$ 2.145, para 40 horas semanais.