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Justiça suspende fechamento de escola em Santos (SP)

Do UOL, em São Paulo

16/11/2015 17h40

Uma decisão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o fechamento da Escola Estadual Braz Cubas, em Santos. O encerramento das atividades no local faz parte do plano de reorganização das escolas do governo estadual.

A Defensoria Pública de São Paulo argumenta que a escola é referência na educação inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência e que a decisão de fechá-la foi determinada sem esgotar as possibilidades de mantê-la em funcionamento.

Procurada, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Reintegrações suspensas

Na sexta (13), o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu as ordens de reintegração de posse das escolas estaduais Fernão Dias, zona oeste de São Paulo, e Salvador Allende, na zona leste da cidade.

"As ocupações - realizadas majoritariamente pelos estudantes das próprias escolas - revestem-se de caráter eminentemente protestante. Visa-se, pois, não à inversão da posse, a merecer proteção nesta via da ação possessória, mas sim à oitiva de uma pauta reivindicatória que busca maior participação da comunidade no processo decisório da gestão escolar", declarou o juiz em sua decisão.

Nesta segunda-feira (16), o juiz da Vara da Fazenda Pública de Diadema também suspendeu a reintegração de posse da Escola Estadual Diadema, localizada no centro da cidade de mesmo nome.