Professores podem pagar multa se não cantarem o Hino Nacional na Bahia
Escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental e médio das cidades de Cícero Dantas, Heliópolis, Fátima, Antas e Novo Triunfo, região nordeste da Bahia, estão obrigadas pela Justiça a colocarem os alunos para cantarem o Hino Nacional pelo menos uma vez na semana. Caso os professores descumpram a determinação, eles terão de pagar uma multa de até R$ 3.152,00, o equivalente a quatro salários mínimos.
A determinação é do juiz José Brandão Netto, da comarca de Cícero Dantas e que abrange também os outros quatro municípios. Na sexta-feira (18), o magistrado enviou ofício às secretarias dos cinco municípios advertindo a obrigatoriedade do Hino Nacional nas escolas. O início da execução do Hino Nacional deverá fazer parte da grade de aulas das escolas imediatamente.
O magistrado justificou que a Lei Federal nº 12.031/09, que regula os símbolos nacionais, traz no seu artigo 1º, parágrafo único, que as escolas dos ensinos fundamental são obrigadas desde o dia 21 de setembro de 2009 a tocarem o Hino Nacional para os alunos.
Segundo o juiz, a regra cobrada nos municípios faz parte do plano de ações que está sendo produzido junto com as secretarias municipais de Educação para diminuir a evasão escolar. As secretarias dos municípios notificados informaram que vão se reunir com os diretores das escolas para reformular o cronograma de aulas e depois apresentarem ao juiz.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Rui Oliveira, criticou a determinação do juiz e disse que o departamento jurídico deverá questionar a regra na Justiça assim que as escolas informarem aos professores sobre a nova medida.
Oliveira destacou que “professores trabalham, muitas vezes, com carga horária excessiva, acumulam atividades, e não deveriam ter mais uma obrigação”. O sindicalista justificou que de acordo com o período do ano, como em semanas de provas, que ocorrem junto com aulas, se tornará inviável este tipo de atividade.
“Defendemos que as escolas trabalhem o Hino Nacional para que os alunos aprendam e possam também saber seus significados, mas ter essa obrigatoriedade é cobrar demais para professores que vivem levando trabalho para casa, tem carga horária excessiva. Será também que esses alunos vão querer ficar empilhados escutando o Hino Nacional e olhando para a bandeira? Temos de discutir bem isso porque ninguém pode ser obrigado e nem penalizado porque deixou de cantar o Hino Nacional numa semana de fechamento de semestre, por exemplo”, afirmou Oliveira.
O sindicalista também questionou o valor da pena estipulada porque "os salários dos professores já são baixos, imagine se terão condições de pagar a multa?", questionou.
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