Justiça de GO notifica alunos sobre reintegração de posse de três escolas

Os estudantes começaram a ser notificados da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pela desocupação de três escolas públicas estaduais José Carlos de Almeida, Lyceu de Goiânia e Robinho Martins de Azevedo. A partir da notificação, eles têm até 15 dias para deixar as unidades, sob pena de requisição de força policial e multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser revertida ao fundo estadual de educação.

Uma das advogadas do movimento das ocupações, Clarissa Machado, da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), informou que o processo cita cinco estudantes, sendo quatro menores e dois professores: um professor estadual e uma professora universitária. Três deles foram notificados ontem (18). Segundo a advogada, para o prazo começar a contar os demais e as próprias ocupações têm de ser notificados.

Os estudantes vão recorrer da decisão. Clarissa disse que o principal argumento é a falta de diálogo do governo com a comunidade escolar. "Temos os primeiros registros de diálogo no dia 21 de dezembro, sendo que as ocupações começaram no dia 9. Não creio que algo muito ruim venha a ocorrer. A ocupação é de cunho político. Eles não querem tomar o prédio. Uma hora vai terminar, mas tem de ter algum ganho, tem de suspender o edital. Realmente não houve diálogo."

Os estudantes ocupam 26 escolas no estado de Goiás, 25 delas em funcionamento. Eles protestam contra as mudanças administrativas decididas pelo governo estadual, que terceirizam a administração das unidades, passando-as para organizações sociais (OS), que são entidades filantrópicas privadas.

O projeto-piloto do novo modelo de gestão das escolas começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis, que compreende os municípios de Abadiânia, Alexânia, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Ouro Verde, Petrolina de Goiás, Pirenópolis e Terezópolis de Goiás.

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) divulgou no dia 6 de janeiro o edital de chamamento das OSs. A abertura de envelopes será feita no dia 15 de fevereiro. A Seduce afirmou que não suspenderá o processo, mas que está aberta ao diálogo.

Clarissa Machado acrescentou que o movimento ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão do edital no Tribunal de Justiça. De acordo com a advogada, a ação aguarda a intimação das demais partes, que são o Ministério Público do Estado de Goiás e o governo do estado.

Início das aulas

As aulas no estado começam amanhã (20), mas a Seduce decidiu suspender o início do ano letivo nas unidades ocupadas. Em nota, a secretaria informou que o governo goiano pediu à Justiça a reintegração de posse de todas as unidades "e aguarda retorno favorável, a fim de normalizar a situação da rede estadual de ensino".

Conforme a nota, o pleno funcionamento de escolas ocupadas "é inviável, haja vista que a direção não tem controle sobre o acesso à unidade". Um novo calendário será elaborado quando houver a desocupação. A rede é composta por mais de 1,1 mil unidades.