Câmara de Campo Grande aprova 'Lei da Mordaça' em escolas e cria polêmica

Um projeto que vem sendo chamado de "Lei da Mordaça" --que veta temas como sexualidade, religião e política nas escolas de Campo Grande (MS)-- tem causado revolta entre professores da cidade. Escrita pelo vereador Paulo Siufi (PMDB), a proposta defende que as discussões devem ser feitas apenas em família. Em nota, a prefeitura de Campo Grande informou que o documento está em análise pelo departamento jurídico.

O projeto de lei foi aprovado no dia 31 de março na Câmara Municipal. Ao UOL Educação, o vereador Paulo Siufi disse que as discussões não devem ocorrer dentro da sala de aula. 

''O que não deve acontecer é indução ou interferência na formação religiosa, na sexualidade e também como objetivo político-partidário. Estes temas devem ser discutidos no seio familiar. O que queremos é combater a doutrinação, indução política e ideologia de gênero. Não se trata de amordaçamento em momento algum'', disse.

Presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, Roberto Botareli ressaltou que a categoria não pode aceitar a Lei da Mordaça. Segundo ele, a legislação quer reeditar preceitos do Ato Inconstitucional nº 5 - que suspendeu direitos constitucionais dos cidadãos durante a Ditadura Militar.

"O debate sobre religião, política e sexualidade faz parte da sociedade de maneira geral e são temas pertinentes à formação dos estudantes. A Lei da Mordaça nada mais é do que a repressão nas nossas escolas, uma mordaça na boca dos nossos professores”, afirma.

De acordo com Siufi, o projeto inicialmente visa a fixação de cartazes sobre os deveres dos professores, de modo a proibir discussões polêmicas. O vereador também ressaltou que é contra qualquer tipo de radicalismo.

"Em todas as sociedades, o que vale é o bom senso. O problema foi a distorção tomada ao interpretar o projeto. O que pode soar radical é exatamente o cartaz com os dizeres 'deveres do professor'. Que vire então 'direito dos alunos' ", diz.

Ainda segundo o vereador, o objetivo é fazer com que os pais se sintam seguros em relação à educação dos filhos. De acordo com o projeto, o primeiro direcionamento no que tange a sexualidade deve vir da família e não da escola.

"O direcionamento político será tomado pelo estudante, de maneira independente e apenas quando o mesmo se sentir apto para tal. Jamais se tenta proibir o ensino político no banco escolar. O que não queremos é que haja a indução para quaisquer posicionamentos."

Em nota, a Prefeitura de Campo Grande informou que o projeto está em análise pelo departamento jurídico. Em primeiro momento, segundo a pasta, a intenção é vetar a lei. Entretanto, a decisão definitiva só será tomada depois da avaliação.

''Não queremos causar polêmicas desnecessárias com o Legislativo. Mas a administração municipal não compactua com nenhuma atitude que fira o direito de livre expressão e dos professores de abordarem qualquer tema em sala de aula. Qualquer censura é reprovável", informou em nota.

Oração vetada

Em outra polêmica, o Ministério Público Estadual recomendou que as escolas em Mato Grosso do Sul não realizem mais o "Pai Nosso", oração normalmente feita antes do início das aulas. O órgão entendeu que o direito de escolha e o respeito às religiões não se enquadram na prática de rezar, adotado por algumas unidades de educação.

Em ofício de 23 de abril de 2015, o MPE justificou que é preciso “promover tratamento igualitário para todas as crenças e cultos religiosos, em respeito à intimidade dos alunos e professores e à garantia do Estado laico”.