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Alesp pede reintegração de posse para desocupação da Casa

Lucas Lima/UOL
Imagem: Lucas Lima/UOL

Do UOL, em São Paulo

04/05/2016 16h42

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) entrou com pedido de reintegração de posse para retirada dos estudantes que ocupam o plenário da Casa em protesto a favor da abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar desvio de dinheiro no caso conhecido como “Máfia da Merenda”.

O requerimento está nas mãos do juiz Sergio Serrano Nunes Filho e corre como “tramitação prioritária”, mas não tem prazo para julgamento.

Assinada pelo procurador-chefe da entidade, Alexandre Issa Kimura, e pelo procurador Marco Antonio Hatem Beneton, a petição tem como requerida a presidente da Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas), Camila Lanes.

No texto, os autores pedem para que, se necessário, seja utilizado auxílio da Secretária de Segurança Pública. Contudo, ressaltam que a reintegração deve ocorrer de forma “pacífica, comedida e moderada, sem uso de violência ou qualquer outra medida que coloque a integridade física dos ocupantes em risco”.

Um grupo de estudantes ocupou na última terça-feira, por volta das 17h, o plenário da Alesp, cobrando que seja investigado o escândalo de desvio de dinheiro destinado às merendas escolares. 

Camila Lanes, em contato com o UOL, afirmou que os manifestantes agiram motivados pelo silenciamento da Casa sobre o fato, especialmente porque seu presidente, Fernando Capez (PSDB), é um dos principais acusados no “Merendão”.

Capez decretou ponto facultativo (folga) na Casa, nesta quarta-feira (4). Ademais, tem posto em prática estratégia de "saturação", em suas palavras. O plenário será "isolado": os manifestantes que saírem não poderão retornar e a imprensa também não poderá ter acesso aos estudantes para "não dar palco", segundo o deputado. A entrada de comida também está proibida para os manifestantes.

7 assinaturas

Até a manhá desta quarta (4), faltavam sete assinaturas para a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda, para investigar um esquema de favorecimento na compra de itens do lanche escolar.

Até as 21h30, a bancada do PT na Alesp conseguiu reunir 25 assinaturas das 32 necessárias para protocolar o pedido de CPI. A Assembleia tem 94 deputados, dos quais 76 fazem parte da base aliada do governador Geraldo Alckmin (PSDB).