Manifestantes ocupam entrada do MEC contra retirada de conselheiros do CNE

Um grupo de aproximadamente 80 profissionais da educação e estudantes ocupa na manhã desta quarta-feira (29) o hall do prédio do MEC (Ministério da Educação) em Brasília. Segundo o CNTE (Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação), a ação é um protesto à revogação, por parte do governo do presidente em exercício, Michel Temer, da nomeação de 12 conselheiros do CNE (Conselho Nacional de Educação). O decreto assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, foi publicado nessa terça-feira (28) no Diário Oficial da União. Os conselheiros haviam sido nomeados no dia 11 de maio, um dia antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o presidente do CNTE, Roberto Franklin de Leão, outros 500 manifestantes protestam do lado de fora do prédio, além dos que ocupam o hall. Segundo o dirigente, a proposta é impedir o funcionamento do ministério ao menos até as 17h. "Nos manifestamos contra a política de educação colocada em prática por esse governo e que agora quer desmontar o CNE. A PEC 241 do [ministro da Fazenda] Henrique Meireles acaba com a educação pública no Brasil e não permite a aplicação das metas do PNE [Plano Nacional de Educação]; é uma agressão muito grande à nossa classe", criticou.

Segundo Leão, apesar de o ato de hoje ter previsão de se estender até as 17h, a entidade, em parceria com a Frente Brasil Popular -- que abrange mais de 60 movimentos sociais e populares --, vai definir a agenda de mobilizações para os próximos dias. "Porque protestamos também pela democracia e contra esse governo ilegítimo", completou.

"Desrespeito ao espaço público", critica MEC

Por nota, a assessoria de imprensa do MEC repudiou a ação dos manifestantes e afirmou que ela foi promovida "pelo PT, pela CUT e pela CNTE". "O Ministério da Educação repudia todo e qualquer ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática. Mais uma vez, o PT, a CUT e a CNTE mostram o desrespeito ao espaço público e continuam agindo como se o MEC fosse propriedade do partido, impedindo os servidores de entrarem para trabalhar e depredando o prédio, quebrando vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)", informou a nota. "O MEC lamenta que o grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas. O MEC é uma instituição de Estado para servir ao povo brasileiro e não a um partido ou grupo ideológico. Diante disso, o ministério está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades", completou.

Decreto revogou 12 nomeações 

O decreto que atingiu o CNE tornou sem efeito as nomeações de Eduardo Deschamps, Maria Izabel Noronha, Alessio Costa Lima e Gersem Luciano para a Câmara de Educação Básica do CNE e de Luiz Roberto Curi, Maria Lúcia Neder e José Loureiro Lopes para a Câmara de Educação Superior. A medida ainda anulou a recondução de Antonio Ronca, Antoni Ibañez Ruiz, Rafael Ramacciotti, Luiz Dourado e José Romão.

Segundo o presidente do CNE, Gilberto Garcia, esta é a primeira vez que uma nomeação é revogada no conselho. Segundo ele, por se tratar de um decreto, a revogação está dentro da legalidade. A preocupação é, no entanto, com a continuidade dos trabalhos do CNE. Com 12 dos 24 membros a menos, o colegiado, que é responsável por formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, fica sem quórum para tomar decisões. O conselho retoma as atividades na próxima semana.

Indicações 

A assessoria do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante emitiu nota na qual diz que os nomes dos conselheiros foram decididos com base em indicações de 39 entidades civis de educação, respeitando a participação social. "A presidenta eleita Dilma Rousseff, apesar de ter a prerrogativa legal de livre indicação para metade das vagas do CNE, adotou o critério republicano de acolher os nomes das listas técnicas encaminhadas pelas entidades civis ao Ministério da Educação", diz a nota.

Para Mercadante, a revogação da indicação dos membros "é um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação. Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de estado e interesses de governo".

* Com informações da Agência Brasil