Procuradoria abre inquérito sobre nota do MEC contra protesto de estudantes

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul, órgão vinculado ao MPF (Ministério Público Federal), abriu nesta sexta (31) um inquérito para apurar eventuais irregularidades na nota divulgada ontem (30) pelo Ministério da Educação a respeito das manifestações de estudantes realizadas por todo o país contra o bloqueio de verba na pasta.

A nota do MEC dizia que "professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis" não seriam autorizados a divulgar e estimular os protestos durante o horário escolar. O texto afirmava também que a população poderia fazer denúncias à ouvidoria do MEC.

Segundo o ministério, nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.

Esta não é a primeira vez que o MPF atua em relação à gestão do ministro Abraham Weintraub, segundo a assumir a pasta no governo de Jair Bolsonaro.

Há duas semanas, uma ação coordenada do órgão iniciou uma apuração sobre os efeitos dos cortes (ou contingenciamentos, segundo a versão do governo) orçamentários anunciados pelo governo.

Ontem, o MPF moveu uma ação civil pública contra Weintraub alegando que o ministro teria ofendido a honra de professores com algumas de suas declarações e pediu uma reparação no valor de R$ 5 milhões.

O MPF também pediu explicações ao MEC sobre o bloqueio de verbas do MEC para o Museu Nacional, no Rio de Janeiro.

A nota enviada ontem pelo MEC também foi criticada pelo vice-procurador geral da República, Luciano Mariz Maia. Segundo Maia, o texto afronta a Constituição Federal.

O ministério disse, em nota enviada ao UOL, que toda a manifestação democrática e pacífica é direito do cidadão, mas que "condena práticas de constrangimento para que estudantes e professores participem de eventos dessa natureza contra a vontade".

Segundo o MEC, a pasta tem recebido reclamações da população --439 desde quarta-feira (29) até a manhã desta sexta. Dessas, diz o ministério, 212 já foram triadas e 190 continham referência aos atos do dia 30.