Com MP prestes a caducar, estudantes têm até domingo para fazer carteirinha

Em uma derrota para o governo Jair Bolsonaro (sem partido), a MP (Medida Provisória) que criou a ID Estudantil e abriu portas para a emissão de carteirinhas estudantis digitais pelo MEC (Ministério da Educação) irá perder a validade no próximo domingo (16) sem nem sequer ter sido analisada pelo Congresso.

Segundo o ministério, cerca de 301 mil carteirinhas foram emitidas até as 10h30 de hoje. Mas, mesmo sem a votação no Congresso, os estudantes que já pediram o documento ou que o solicitarem até domingo poderão continuar a usá-lo, segundo advogadas ouvidas pelo UOL.

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Como o texto da MP estabelece que as carteirinhas digitais permanecem válidas "enquanto o aluno permanecer matriculado" na instituição, essa regra continuará valendo para quem conseguir o documento até domingo, dizem as juristas.

"Tudo o que for feito durante a vigência de uma MP, que tem força de lei, vai continuar válido. As relações jurídicas constituídas durante esse período em que a MP teve vigência vão se conservar, independentemente de ela caducar [isto é, perder a validade] ou não", afirma Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito administrativo público pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

Em seu site, o MEC também diz que as carteirinhas que forem emitidas até domingo permanecerão válidas "enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa".

A MP foi assinada por Bolsonaro em setembro do ano passado. Defendida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, a medida aconteceu em ofensiva contra entidades estudantis como a UNE (União Nacional dos Estudantes), que têm a expedição do documento como uma de suas principais fontes de renda. Em geral, as entidades cobram uma taxa de R$ 35 pela emissão da carteirinha.

Chemim destaca que, com a queda da MP, o MEC não poderá emitir novas carteirinhas a partir de segunda-feira.

"A tarefa do MEC será renovar ou não essa carteira digital enquanto o aluno estiver matriculado", pontua Mônica Sapucaia Machado, advogada especialista em direito administrativo e professora da Escola de Direito do Brasil.

A reportagem monitorou durante todo o dia de ontem o site criado especialmente para a ID Estudantil. Nele, não há nenhum aviso de que a MP está prestes a caducar e de que as carteirinhas podem ser pedidas somente até este domingo. Das mais de 301 mil carteirinhas que já foram emitidas, cerca de 3 mil foram expedidas apenas ontem.

Carteirinha digital é "mais prática", diz estudante

Bárbara Hilbert Aguirre, 20, conseguiu emitir a carteirinha digital no último dia 11. Aluna do curso de medicina veterinária na faculdade Anhanguera de São José (SC), região metropolitana de Florianópolis, ela conta que já sabia das probabilidades de a MP caducar quando pediu o documento.

"Eu tinha feito a carteirinha da UNE, mas todo ano tem que pagar para renovar. Soube dessa [carteirinha] digital e fiz porque é gratuita e mais prática", conta.

Com o vencimento da MP, entidades como a UNE, a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) continuarão tendo o direito de emitir as carteirinhas estudantis, conforme a Lei 12.933/2013, que rege o benefício da meia-entrada.

Entidades estudantis falam em "perseguição"

A criação da ID Estudantil tem sido classificada por entidades estudantis como uma ferramenta de "retaliação" e "perseguição" por parte do governo Bolsonaro. No ano passado, milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra os bloqueios no orçamento da educação em atos organizados pelas entidades estudantis.

Iago Montalvão, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), diz que a entidade tem duas preocupações centrais sobre o projeto: o fato de que ele atinge diretamente a autonomia financeira das entidades estudantis e o uso dos dados fornecidos pelos alunos que optarem pela carteirinha emitida pelo governo.

Além das carteirinhas digitais, a MP autorizou a criação de um banco de dados educacionais a partir das informações cedidas pelos estudantes e pelas instituições do MEC.

"O governo exige que, para ter a carteirinha digital, os estudantes devem concordar em ceder os dados a um sistema, que eles dizem ter como objetivo políticas públicas, mas que pode ser de qualquer coisa", afirma.

Em entrevista a um canal do Youtube publicada no último sábado (8), Weintraub criticou as entidades estudantis e incentivou os alunos a pedirem a carteirinha do governo até o domingo.

"Corre, se você puder. Dá tempo ainda de tirar sua carteirinha", declarou. Weintraub disse ainda que pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para que a medida possa ser retomada pelo governo.

Projetos de lei dependem da vontade política dos congressistas e da articulação com o governo para serem aprovados. A tramitação do texto pode levar de meses a anos.

Na Câmara, Weintraub não tem tido uma boa relação com parlamentares e nem com o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM), que já afirmou que o ministro é um "desastre" e que ele "atrapalha o Brasil".

Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre a situação da ID Estudantil após a queda da MP.

Quantas carteirinhas digitais foram emitidas até agora?

Segundo o MEC, cerca de 301 mil carteirinhas estudantis digitais foram emitidas até as 10h30 desta sexta (14).

No Brasil, há 26,9 milhões de matrículas no ensino fundamental, 7,5 milhões no ensino médio e 8,4 milhões no ensino superior, segundo os dados mais recentes do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Quais foram os custos para isso?

A carteirinha estudantil digital é gratuita para os estudantes que desejarem utilizá-la e os valores para a emissão do documento devem ser arcados através dos impostos pagos pelos contribuintes.

Até ontem, o MEC estimava um gasto de aproximadamente de R$ 44 mil com a emissão das carteirinhas digitais. Segundo a pasta, o custo de cada carteirinha é de R$ 0,15.

Além disso, o MEC também gastou cerca de R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a medida, de acordo com dados obtidos pelo UOL por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Documentos internos do MEC a que a reportagem também teve acesso estimavam uma previsão de despesa de R$ 5 milhões, em 2019, para implementar o sistema da carteirinha. Já a manutenção do sistema foi estimada em R$ 10 milhões por ano, a partir de 2020. Não está claro, no entanto, se esses valores foram gastos e nem se houve algum custo adicional para isso.

Procurado, o MEC não respondeu aos questionamentos da reportagem.

As carteirinhas emitidas pelo governo continuarão sendo aceitas em estabelecimentos comerciais para o pagamento da meia-entrada?

As carteirinhas que forem emitidas até domingo continuarão válidas e, portanto, deverão ser aceitas para o benefício da meia-entrada.

O aplicativo da ID Estudantil continuará funcionando normalmente?

Ainda não está claro se o aplicativo funcionará de maneira normal ou parcial. O MEC não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre isso.