Weintraub volta a ignorar decisão judicial e reitera que "vai ter Enem"

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a usar as redes sociais na tarde de hoje para afirmar que "vai ter Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]".

Na noite de sexta-feira (17), a Justiça Federal de São Paulo determinou que o calendário do exame deve ser readequado à realidade do ano letivo —as aulas presenciais estão suspensas em todo o país devido ao novo coronavírus. O Enem é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no país.

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O MEC (Ministério da Educação) já informou que irá recorrer da decisão da Justiça. Paralelamente, o ministério decidiu postergar o Enem digital, que estava previsto para outubro, para os dias 22 e 29 de novembro. Mas, segundo o MEC, o Enem regular, com provas impressas, continua marcado para 1º e 8 de novembro.

"Cancelar o Enem será mais um tijolo na muralha do autoritarismo em construção. Sem expectativas, 5 milhões de jovens perdem o ano, sem emprego, faculdade e presos em casa", escreveu o ministro no Twitter.

Weintraub ainda acusou a UNE (União Nacional dos Estudantes) e "monopolistas" de serem beneficiados com um eventual cancelamento da prova. Sem provas, o ministro afirmou que as entidades "criarão a grande empresa privada para substituir as federais".

A manutenção da data do Enem mesmo com a paralisação das aulas do país gerou críticas por parte de entidades estudantis, como a UNE e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), e também dos secretários de educação. As críticas, no entanto, pedem um adiamento do exame, e não o seu cancelamento.

Ainda no Twitter, Weintraub afirmou que a quarentena irá acabar "em semanas" e que a prova está prevista apenas para novembro.

Pouco depois, Weintraub voltou ao Twitter para sugerir que os governadores devem "planejar o retorno das aulas, tirar as nádegas da cadeira e rebolar atrás do prejuízo". A postagem foi acompanhada de um vídeo que mostra o governador João Doria (PSDB) cumprimentando apoiadores.

Doria e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) têm protagonizado embates públicos em torno das medidas de combate ao coronavírus. Seguindo as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do próprio Ministério da Saúde, o governador paulista decretou quarentena no estado e o fechamento do comércio. Já o presidente defende o isolamento vertical e afirma ser preciso pensar também na economia.

Adequação à realidade

A determinação da Justiça Federal de São Paulo é assinada pela juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível. Além de deferir o adiamento do Enem, a magistrada estendeu por 15 dias o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição, que encerraria na sexta (17).

A juíza acolheu pedido de ação civil pública proposta pela DPU (Defensoria Pública da União), determinando que o calendário de prova seja adequado à realidade do ano letivo -em todos os estados, as aulas estão suspensas para evitar a disseminação do novo coronavírus.

"É evidente que os alunos de escola pública estão privados de aulas e acesso às suas escolas, locais onde a informação é compartilhada", diz a magistrada em sua decisão.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do ministério responsável pelo Enem, anunciou que "todas as pessoas que se enquadram no público-alvo que têm direito à gratuidade da prova serão contempladas automaticamente, durante o período de inscrição, que ocorrerá de 11 a 22 de maio".

O recurso do Ministério da Educação contra o adiamento do Enem será representado pela AGU (Advocacia-Geral da União).