Após governo recuar, Bolsonaro parabeniza relatora e exalta Fundeb
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exaltou, por meio de uma mensagem no Facebook, a aprovação pela Câmara dos Deputados da prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País. Ele ainda parabenizou a relatora do projeto, a Dorinha Seabra (DEM-TO).
A postagem ocorre em meio a análises de que a aprovação, nos termos acordados, significou uma derrota do governo, que no último sábado (18) apresentou uma proposta que teve seus principais pontos rejeitados pelo texto final. Ainda houve tentativas de obstrução pelo Centrão até um acordo ser selado com o recuo do governo.
A proposta de emenda constitucional teve 499 votos favoráveis e 7 contrários, sendo todos eles de deputados aliados do presidente: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O. Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR).
"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Um Governo que faz na Educação. Transformamos o Fundeb em permanente, aumentamos os recursos e colocamos na constituição", escreveu Bolsonaro.
Respondendo ao comentário de um internauta, Bolsonaro ainda parabenizou a relatora Dorinha e fez críticas a partidos de esquerda. "Estiveram 14 anos no Poder. Discursavam o tempo todo a favor da Educação, mas de concreto nada. Parabéns à relatora, a Professora Dorinha."
O que é o Fundeb?
O Fundeb foi criado em 2007, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco. No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.
Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal. Ou seja, municípios pobres em Estados ricos não recebiam essa complementação da União. Segundo cálculos do Todos pela Educação, 2745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o quanto investem por estudante.
A derrota do governo
Nos últimos dias, a proposta foi discutida entre o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dorinha. A equipe econômica defendia uma complementação de 22%, com 4% para os benefícios à primeira infância.
Outra proposta do governo rechaçada pela Câmara era que a PEC só tivesse validade a partir de 2022, deixando um vácuo durante 2021. Era questão de discordância também a proibição do uso de verbas para o pagamento de aposentados e pensionistas. O governo queria permitir isso.
Todos esses pontos levaram aos partidos do Centrão a protocolarem seis requerimentos de obstrução na manhã desta terça-feira, com objetivo de atrasar a votação, mas os pedidos foram retirados antes do início da sessão.
O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), escreveu uma mensagem no Twitter ao final da votação rejeitando a análise de derrota do governo com a aprovação.
"O Governo Bolsonaro foi a favor do Fundeb; essa foi uma decisão de Governo. Por isso, votamos a favor, a base inteira, com pouquíssimas dissidências. A Educação Básica é prioridade do nosso Governo. E o tema da Educação não é da esquerda", escreveu.
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