MPF, MPT e MP estadual se manifestam contra volta às aulas no Paraná

O MPF (Ministério Público Federal), o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o MPPR (Ministério Público do Paraná) divulgaram uma nota conjunta se manifestando contra a volta às aulas no Paraná. Os órgãos avaliam o retorno das atividades neste momento como "precipitado e de elevado risco", apontando a necessidade de se aperfeiçoar o protocolo de retomada.

Segundo argumentam os três MPs, a volta às aulas não envolve só a área da educação, mas também a da saúde e a do trabalho. Além disso, "as decisões do gestor público em relação à pandemia atual devem sempre estar baseadas em critérios técnico-científicos e jamais se divorciar dos princípios da prevenção e precaução".

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Os órgãos também afirmam ser importante definir o papel da Secretaria da Educação e do Esporte no plano de retorno às aulas, evitando sobrecarregar a comunidade escolar com a responsabilidade integral pelo acompanhamento e cuidado no curso das atividades letivas.

Os MPs sugerem que sejam criadas, por processo interno e democrático, comissões de prevenção e acompanhamento das atividades de prevenção, com o objetivo de avaliar se as regras atendem às diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde) e se de fato estão sendo cumpridas.

"As decisões a serem tomadas pela Administração Pública não são de livre discricionariedade ou lastreadas em motivação vaga e duvidosa", ponderam. "Caso o poder público autorize, sem prévio fundamento técnico-científico [...], a realização de atividades escolares presenciais, poderá responder administrativa, civil e criminalmente pelos eventuais danos causados, alguns irreparáveis."