Queda de receita na pandemia pode levar à perda de até R$ 40 bi na educação

Redes estaduais e municipais de educação podem ter uma perda de R$ 13 bilhões até quase R$ 40 bilhões em 2020 devido à queda na arrecadação de impostos ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. No cenário mais pessimista, isso significaria uma redução média no investimento anual por estudante de até R$ 1.038 —o que representa uma perda de 28% em relação ao valor médio anual investido por aluno no país hoje, que gira em torno de R$ 3.643.

Os dados constam de um relatório divulgado hoje pelo Instituto Unibanco e o Todos Pela Educação, em parceria com o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação).

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O documento aponta que, na prática, essas reduções resultarão em escassez de recursos para o enfrentamento da crise educacional e para o cumprimento dos protocolos sanitários nas escolas —mesmo nos casos em que a retomada das aulas presenciais aconteça apenas em 2021.

Hoje, 72% do financiamento da educação brasileira é composto por impostos vinculados à área. O estudo considerou três possíveis cenários para medir os impactos da queda de arrecadação para a área da educação. Eles envolvem retrações de 5%, 10% e 15% no ano da carga tributária estadual e municipal vinculada à educação.

As estimativas foram realizadas a partir de dados coletados do Tesouro Nacional. O cenário mais otimista resulta em perda de R$ 13,2 bilhões; o mais pessimista, em perda de R$ 39,8 bilhões.

Complementação do Fundeb não deve ajudar

Nem mesmo os ganhos previstos com o novo Fundeb devem ajudar a equilibrar as contas de estados e municípios no que diz respeito a esta área, segundo o relatório. Isso porque a complementação do fundo deve crescer cerca de R$ 3 bilhões entre 2020 e 2021, valor que fica abaixo do previsto nos três cenários de queda de arrecadação analisados pelo estudo.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, o novo modelo do Fundeb, que passará a valer em janeiro de 2021, aumenta os recursos investidos pela União e muda o mecanismo de distribuição desses recursos para estados e municípios.

"Diante deste cenário, os ganhos previstos com o novo Fundeb no próximo ano não serão suficientes para dar conta de equilibrar a queda na arrecadação tributária em decorrência da pandemia, mesmo no cenário mais otimista", diz Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco.

"Nesse sentido, para além da execução de uma boa gestão orçamentária pelas secretarias, é fundamental que Legislativo e Executivo atuem para garantir a recomposição desse orçamento de forma a evitar o colapso da educação pública brasileira."

Crescimento das despesas

O relatório traz ainda um levantamento realizado com 82 municípios (de médio e grande porte) que mostra que os gastos adicionais em razão da pandemia variaram de R$ 230 a R$ 490 por estudante dessas redes.

Estes gastos estão relacionados às despesas com ensino remoto, alimentação, comunicação com as famílias, patrocínio de pacotes de dados de internet e compra de materiais de higiene.

Já para as redes estaduais de ensino, a estimativa é de que o gasto total das secretarias de Educação com ações para o enfrentamento à pandemia varie entre R$ 2,1 bilhões e R$ 5,3 bilhões.

"As redes públicas de educação enfrentam uma realidade de despesas adicionais necessárias durante e após a pandemia. E medidas isoladas não serão suficientes para uma retomada com qualidade e segurança das aulas presenciais", avalia Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação.

Ela defende que o MEC (Ministério da Educação) apoie estados e municípios no enfrentamento dos atuais desafios, que sejam aprovados projetos legislativos para garantir recursos para o acesso universal dos alunos à internet e que se avance com urgência na regulamentação do novo Fundeb.

Apesar de aprovado, o novo Fundeb ainda não foi regulamentado —isto é, detalhes dos novos cálculos ainda não foram definidos, e deputados e especialistas apontam para uma possível ameaça ao funcionamento do fundo.

Variações na arrecadação

No documento divulgado hoje, as entidades defendem a reversão de um corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento do MEC, como previsto na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviada ao Congresso pelo governo federal. Afirmam, ainda, ser necessário estruturar um socorro fiscal específico para a educação básica em 2020, "considerando as reais variações arrecadatórias em cada localidade e o número de matrículas em cada rede de ensino".

O relatório aponta que há variação significativa na arrecadação dos tributos estaduais. De acordo com o documento, estados das regiões Nordeste, Sudeste e Sul, mais dependentes de atividades industriais e de serviços, têm tido perdas relevantes.

Por outro lado, estados do Centro-Oeste e do Norte, em geral mais ligados ao setor agropecuário, têm mantido ou até ampliado os níveis de atividade econômica e de arrecadação. Em Mato Grosso, por exemplo, houve ampliação de 14,8% na arrecadação. Já no Ceará, a receita de tributos caiu 11,1%.

"Temos um cenário para o próximo ano de incerteza quanto às receitas e de certeza quanto ao crescimento da despesa, o que provoca muita apreensão entre os gestores da educação", afirma Josué Modesto, secretário da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe e coordenador da Frente de Melhoria do Gasto Público do Consed.